| Summary: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. === Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-22T20:52:09Z
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Previous issue date: 2018-02-26 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). === O estudo examina a cooperação internacional para o desenvolvimento sob a perspectiva dos direitos humanos com vistas a explorar as obrigações dos Estados neste contexto. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com atores-chave, o estudo analisa como a abordagem de direitos humanos foi reproduzida na cooperação internacional em HIV/AIDS do Brasil junto a outros países em desenvolvimento, com ênfase na cooperação com países africanos. O estudo utiliza a Análise de Discurso Crítica para evidenciar as perspectivas dos diversos atores. A Aids é percebida ora como problema e responsabilidade global, ora como questão de segurança, de desenvolvimento e de saúde global. As obrigações de direitos humanos relacionadas à cooperação para o desenvolvimento, especialmente as obrigações extraterritoriais, que ainda carecem de consolidação, são examinadas a partir da teoria do direito internacional dos direitos humanos, que ficam evidenciadas a partir dos tratados internacionais e literatura acadêmica. O estudo também analisa a prática relatada pelos Estados no âmbito do Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que reconhece os direitos humanos ora como objetivos ora como obrigações, oferecendo mais um argumento à consolidação das obrigações dos Estados relacionadas à cooperação internacional. A cooperação brasileira em HIV/AIDS é estudada a partir dos princípios de direitos humanos da igualdade e não discriminação, da indivisibilidade e interdependência, da accountability, transparência, monitoramento e avaliação, coerência e coordenação. O estudo identifica a incorporação destes princípios nos instrumentos (acordos e projetos) da cooperação brasileira em HIV/AIDS. A prática, porém, sugere limitações. O estudo examina a parceria entre governo e sociedade civil, que é reconhecida como um dos destaques da resposta brasileira, também no âmbito da cooperação em HIV/Aids. O contraste com a participação social construída no âmbito do Sistema Único de Saúde e da resposta brasileira ao HIV/AIDS revela uma participação ainda restrita à implementação das atividades, carecendo do envolvimento da sociedade civil em todas as fases da iniciativa. === The study examines the international development cooperation from the perspective of human rights with a view to exploring the obligations of States in this context. From literature documentary research and interviews with key actors, the study examines how the human rights approach has been reproduced in international cooperation on HIV/AIDS Brazil with other developing countries, with emphasis on cooperation with African countries. The study uses the Critical Discourse Analysis to highlight the perspectives of different stakeholders. AIDS is perceived now as a problem and global responsibility, sometimes as a matter of security, development and overall health. Human rights obligations related to cooperation for development, especially the extraterritorial obligations, which still require consolidation, are examined from the theory of international human rights law, which are evident from the international treaties and academic literature. The study also analyzes the practice reported by States under the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights, which recognizes human rights either as objectives or as obligations, providing another argument for the consolidation of the obligations of States related to international cooperation. Brazilian cooperation in HIV/AIDS is studied from the human rights principles of equality and non-discrimination, indivisibility and interdependence, accountability, transparency, monitoring and evaluation, coherence and coordination. The study identifies the incorporation of these principles in the instruments (agreements and projects) of Brazilian cooperation in HIV / AIDS. The practice, however, suggests limitations. The study examines the partnership between government and civil society, which is recognized as one of the highlights of the Brazilian response, also in cooperation on HIV/AIDS. The contrast with the social participation built under the National Health System and the Brazilian response to HIV/AIDS reveals a still restricted participation to the implementation of activities, lacking the involvement of civil society in all phases of the initiative.
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