| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. === Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-03T17:16:06Z
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Previous issue date: 2018-01-15 === O rompimento da barragem de Fundão, no complexo de mineração da empresa Samarco, localizado em Mariana, no estado de Minas Gerais, resultou no lançamento de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que causou a destruição de cidades como Bento Rodrigues, e danos de grande magnitude às populações ribeirinhas e ao meio ambiente. Entre os diversos impactos ambientais causados pelo tsunami de rejeito estão a redução da qualidade da água nos rios, a destruição da vegetação nativa, de áreas agrícolas e urbanas, em aproximadamente 1500 hectares para além da planície de inundação dos rios principais e dos cursos d’água afetados. Além das sanções cabíveis, os efeitos do desastre resultaram na construção de novo arranjo interinstitucional e na celebração de acordo interfederativo, onde se definiu 40 programas socioambientais e socioeconômicos como forma de orientar a restauração e a compensação ambiental. Entre eles está o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da Bacia do Rio Doce e controle de processos erosivos, que orientará a recuperação de 40 mil hectares de áreas degradadas na bacia do Rio Doce, em 10 anos, por meio da restauração florestal ou da regeneração natural, com uso do instrumento do pagamento por serviços ambientais, PSA. Este trabalho teve como objetivo sistematizar os critérios, atributos e princípios identificados na literatura quanto ao uso do PSA, bem como as medidas já adotadas para sua construção, afim de identificar principais pontos fortes e críticas, para contribuir com a aprendizagem necessária à realidade do Rio Doce. Entre os pontos fortes ressalta a criação da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água e a previsão dos custos de restauração dos projetos como essenciais para a eficiência do Programa. Como principais ‘gargalos’, aponta a necessidade de maior detalhamento dos custos associados ao Programa, em especial os de transação e de monitoramento, e a necessidade de atentar para os aspectos regionais que afetam sua eficiência e equidade, como a adesão, a segmentação, a adicionalidade e a permanência, para além dos 10 anos de duração do Programa. === The failure of the Fundão Dam at Samarco’s mining complex in Mariana, Minas Gerais, resulted at the launch of more than 40 million cubic meters of iron ore tailings causing the destruction of cities, such as Bento Rodrigues, and major damage to the communities on the riverside and to the environment. Among the various environmental impacts caused by the tailings ‘tsunami’ are the reduction of the quality of the water in the rivers, the destruction of native vegetation, agricultural and urban areas, in approximately 1500 hectares beyond the floodplain of the main rivers and their tributaries. In addition to the application of sanctions, the effects of the disaster resulted in the construction of a new arrangement among multiple governments institutions, where 40 socio-environmental and socioeconomic programs were defined as a way to guide environmental reclamation and compensation. Among them is the Permanent Preservation Areas (APP) Reclamation Program and areas of groundwater recharge of the Doce River basin for erosion control, which will guide the environmental restoration of 40,000 hectares of degraded areas in the Doce River basin in 10 years, through forest restoration or natural regeneration, with the use of the payment for environmental services, PES. This study aimed to systematize the criteria, attributes and principles for the uses of the PES as an economic tool found in the literature, as well as the measures already adopted for its construction, to contribute with lessons to the Doce River reality. The main strengths are the creation of the Technical Chamber for Forest Restoration and Water Production (CTFLOR) and the forecast of the restoration costs for the projects, essential for the Program’ efficiency. As possible inefficient points are the need for an assessment of others benefits and costs associated with the Program, especially the transaction and monitoring costs. Likewise, the regional aspects that affect its efficiency and equity, such as adherence, segmentation, additionally and permanence beyond the 10-year duration of the Program.
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