Compensação ambiental ou indenização por dano ambiental? : imprecisões no processo de licenciamento à luz da economia ambiental : um estudo sobre as interfaces entre terras indígenas e projetos de infraestrutura de transporte

• Main Author: Souza, Martoncheles Borges de
• Other Authors: Imbroisi, Denise
• Language: Portuguese
• Published: 2018
• Subjects: Licenciamento ambiental; Terras indígenas; Compensação financeira; Impacto ambiental
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30999

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. === Submitted by Raquel Almeida ([e-mail]) on 2017-11-06T19:44:09Z No. of bitstreams: 1 2017_MartonchelesBorgesdeSouza.pdf: 1897790 bytes, checksum: 9e86131ca0b073a0dccc20d4dea2005f (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana ([e-mail]) on 2018-01-05T21:19:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MartonchelesBorgesdeSouza.pdf: 1897790 bytes, checksum: 9e86131ca0b073a0dccc20d4dea2005f (MD5) === Made available in DSpace on 2018-01-05T21:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MartonchelesBorgesdeSouza.pdf: 1897790 bytes, checksum: 9e86131ca0b073a0dccc20d4dea2005f (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 === Os empreendimentos de Infraestrutura de Transporte que impactam Terras Indígenas estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental tendo a FUNAI como um órgão interveniente do processo. As externalidades geradas devem ser compensadas em decorrência dos impactos gerados. Uma vez identificados os impactos, o estabelecimento das ações que mitiguem e/ou compensem a terra indígena afetada tem resultado em entraves de ordem administrativas e judiciais, além de outros transtornos que reduzem a eficiência do processo de licenciamento. A compensação foi analisada na intenção de verificar se os recursos exigidos sugerem a internalização dos custos na dimensão ambiental. O Trabalho sugere que o modelo não tem conseguido internalizar de forma eficiente, os reais e conexos custos relacionados aos impactos gerados na dimensão ambiental, de modo a não diminuir o bem-estar da comunidade indígena afetada e indenizar a sociedade por impactos ambientais adversos, uma vez que a perda de capital natural e serviços ambientais dispostos por áreas ambientais protegidas incorrem em custos compartilhados. === The Transport Infrastructure projects that impact Indigenous Lands are subject to Environmental Licensing and have a FUNAI as an intervening organ of the process. As the generated externalities are assimilated, they are remunerated as a result of the impacts generated. Once the impacts have been identified, the establishment of actions that mitigate and / or compensate an affected indigenous land in the result in administrative and judicial obstacles, as well as other disturbances that reduce the efficiency of the licensing process. The compensation was analyzed in the intention to verify the required resources suggest the internalisation of costs in the environmental dimension. The paper suggests that the model has not been able to efficiently internalize the real and related costs related to the impacts generated in the environmental dimension, so as not to diminish the welfare of the affected indigenous community and to indemnify a society for adverse environmental impacts, What is the loss of natural capital and environmental services by protected environmental areas incur shared costs.