| Summary: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. === Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-10-19T16:42:18Z
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Previous issue date: 2008-07 === O presente trabalho de pesquisa trata sobre a temática referente à gestão transfronteiriça de águas, no contexto de políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Enfoca, sobretudo, os aspectos institucionais e legais que embasam o gerenciamento de águas em bacias hidrográficas transfronteiriças, tendo como estudo de caso a Bacia do rio Apa, localizada entre o Brasil e o Paraguai. Na Bacia do Apa há potencial de conflito pelo uso da água do Rio Apa, entre o Brasil e o Paraguai, em especial, devido à problemática ambiental que afeta, também, seus afluentes. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar em que medida as diferenças político-institucionais relacionadas à gestão de recursos hídricos, no Paraguai e no Brasil, comprometem a gestão de águas transfronteiriças na Bacia Hidrográfica do Apa, a partir da avaliação qualitativa e comparativa das perspectivas de construção da gestão de águas transfronteiriças no Mundo, no Paraguai, no Brasil, e na Bacia do Apa, em função da hidropolítica global, do estado da arte da governança das águas no Brasil, no Paraguai e na Bacia do Apa, de ações e experiências efetuadas na América do Sul, e do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão Compartilhada da Bacia do Rio Apa. Os resultados obtidos permitem a análise e a busca por alternativas à indução e ao avanço da gestão integrada e compartilhada de recursos hídricos transfronteiriço por meio do estabelecimento de redes de caráter cooperativo para a implantação de uma governança para a gestão hídrica em bacias hidrográficas que compreendem o território de mais de um país. _________________________________________________________________________________________
ABSTRACT === This present work focuses on management of transboundary waters in the context of
public policies aiming at sustainable development. Topics as legal and instituional aspects
that support the management of water in ponds hidrografic border were used for studying the
case of the Apa River Basin, situated between Brazil and Paraguay. It was identified that there
is a potential for conflicting due to Apa’s water use. Particularly, such conflicts occurred due
to environmental problems that also have impacted its tributaries. In this context, the general
aim of this paper is to assess the extent to which political and institutional differences related
to the management of water resources, Paraguay and Brazil, undertake the management of
transboundary waters in the watershed Apa, from the qualitative and comparative assessment
of the prospects of building the management of water world cross-border, in Paraguay, Brazil,
and in the Basin of Apa, according to the “hydropoliticies” overall, the state of the art of
governance of water in Brazil, Paraguay an Basin of Apa, actions and experiences made in
South America, and the agremment on cooperation for sustainable development and
management of shared River Basin Apa. The results can be used to analyze and find solutions
to encourage the integrated management of transboundary water resources by the network of
cooperation in orde to implement water governance in transboundary water bassins.
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