Crime, mulheres e ilegitimidade : o assassinato de crianças recém-nascidas bastardas na cidade de Londres e no condado de Middlesex (1674-1803)

• Main Author: Junqueira, Victoria Carvalho
• Other Authors: Araújo, André Gustavo de Melo
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Infanticídio; Violência familiar; Mulheres - condições sociais; Mulheres - história
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24543

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-graduação em História, 2017. === Submitted by Raquel Almeida ([e-mail]) on 2017-07-19T13:12:35Z No. of bitstreams: 1 2017_VictoriaCarvalhoJunqueira.pdf: 2039898 bytes, checksum: 6a6c3db948e2b62e71d0606dd9e2209e (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana ([e-mail]) on 2017-09-15T16:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VictoriaCarvalhoJunqueira.pdf: 2039898 bytes, checksum: 6a6c3db948e2b62e71d0606dd9e2209e (MD5) === Made available in DSpace on 2017-09-15T16:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VictoriaCarvalhoJunqueira.pdf: 2039898 bytes, checksum: 6a6c3db948e2b62e71d0606dd9e2209e (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). === Esta dissertação tem por objetivo analisar o crime de assassinato de crianças recém-nascidas bastardas registrado nos Old Bailey Proceedings e nos Ordinary’s Accounts entre os anos de 1674 e 1803. A partir dos relatos de julgamentos e enforcamentos contidos nas publicações, investigou-se as maneiras pelas quais o crime era processado e punido na corte criminal da cidade de Londres e do condado de Middlesex, isolando-se categorias jurídicas e sociais contidas nos documentos. Através da tipificação dos argumentos utilizados nos julgamentos e da quantificação do número de condenações e absolvições, desde 1674 até 1803, percebe-se que houve uma mudança no padrão de prova exigido durante um julgamento. Categorias anteriormente embasadas no Estatuto parlamentar “Para Prevenir o Assassinato e Destruição de Crianças Bastardas”, de 1624, são suplantadas por novos argumentos jurídicos e anatômicos, fortalecidos na segunda metade do século XVIII. Esses argumentos revertem o estatuto de 1624 na prática das cortes, até que seja de fato repelido pelo parlamento em 1803. Simultaneamente, o discurso moral eclesiástico permanece inalterado nas publicações do capelão de Newgate, até que seus Accounts deixassem de ser publicados, em 1772. Demonstra-se, num duplo movimento, que ao passo em que a condenação capital às mulheres que assassinam suas crianças bastardas é revogada, a condenação moral subsiste. === This thesis aims to analyze newborn childmurder as was registered by the Old Bailey Proceedings and the Ordinary’s Accounts, from 1674 to 1803. The investigation of accounts of trials and hangings in these pamphlets seeks to explain the ways in which this crime was prosecuted and punished in London’s and Middlesex’s Central Criminal Court by isolating juridical and social categories in these documents. Through typification of arguments used in trials and the quantification of guilty veredicts, it shows that there was significative change in proof standards required to condemn these women to death. Previously based on 1624 parlamentary statute “An Act to Prevent the Destroying and Murthering of Bastard Children”, the categories are substituted by new juridical and anatomical arguments, strengthened in the second half of the Eighteenth-century. These new arguments overturn the 1624 statute in the courts, before it is thoroughly repealed by parliament in 1803. Simultaneously, the clergical moral stances on bastard childmurder remains unchanged through the Ordinaries’ Accounts, until the publication finally ceases to exist in 1772. It is shown in a double movement that while juries stop enforcing capital sentence to these women, moral comdemnation persists.