| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2016. === Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-26T15:31:59Z
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Previous issue date: 2017-08-15 === As políticas públicas são a ação dos governos para corresponder às necessidades dos cidadãos, nas áreas de segurança, saúde, transportes, cultura, educação, entre diversas outras. Sendo o Brasil um país diverso social e economicamente, são grandes os anseios pela ação governamental no sentido de proporcionar melhores condições de vida e as políticas educacionais têm papel preponderante neste processo. As redes públicas de ensino apresentam inúmeras carências e falhas, o que culmina em educação de baixa qualidade. Na tentativa de melhorar este cenário, foram empreendidas diversas ações, em nível federal de governo, em articulação com estados e municípios, para a melhoria do ensino no país. Entre tais ações, encontra-se o PAR, por meio do qual é concedida assistência técnica e financeira para o financiamento de ações de infraestrutura, recursos pedagógicos, formação de profissionais e gestão escolar. Para que o programa tenha sucesso, é fundamental que haja o devido acompanhamento de sua implementação, o que leva à necessidade de verificar se as ações são monitoradas de modo a possibilitar o pleno alcance dos objetivos propostos para o programa. Os fundamentos teóricos para o trabalho se encontram em Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 e 2013), Cohen e Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante e Nogueira (2010) e Brasileiro (2012). Os autores propõem o monitoramento como um acompanhamento sistemático e constante, realizado com base em indicadores, por meio de sistemas, mas também com ações presenciais, com vistas a obter informações que subsidiem a gestão dos programas e contribuam para o aperfeiçoamento da ação governamental. O que essa dissertação se propõe a fazer é estudar o monitoramento e sua contribuição para o aprimoramento das ações, especificamente, no âmbito do FNDE, na qualidade de órgão repassador dos recursos financeiros. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e atos normativos, para que se pudesse analisar o monitoramento realizado. Os resultados apontam para um monitoramento limitado a ações presenciais, distante do apregoado pela literatura e já realizado em outras áreas do serviço público, caracterizado pelo acompanhamento físico-financeiro e que pouco contribui para a gestão do programa. Mostra-se necessário um acordo institucional acerca do assunto, no âmbito do FNDE, de modo a estabelecer uma ação de monitoramento efetiva, que tenha reflexos positivos na condução e execução do PAR. === Public policies are the action of governments to fulfill the needs of citizens in the areas of safety, health, transport, culture, education, among many others. Since Brazil is a socially and economically diverse country, there are big aspirations for government action to provide better living conditions, and educational policies have important role in this process. Public education presents numerous shortcomings and flaws, which culminates in low-quality education. In an attempt to improve this situation several actions have been undertaken at the federal government level, in conjunction with states and municipalities to improve education in the country. Among these actions is the PAR, through which is granted financial and technical assistance to finance infrastructure actions, educational resources, professional training and school management. For the program to succeed, it is essential that there is proper monitoring of its implementation, which leads to the need to verify that the actions are monitored to enable the full range of proposed objectives for the program. The theoretical foundations for the work are in Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 and 2013), Cohen and Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante and Nogueira (2010) and Brasileiro (2012). The authors propose monitoring as a systematic and constant monitoring carried out on the basis of indicators, by means of systems, but also with classroom activities, in order to obtain information that will help the management of programs and contribute to the improvement of government action. What this thesis proposes to do is to study the monitoring and its contribution to the improvement of actions specifically in the FNDE, as the on-lending agency's financial resources. It was adopted, then the case study strategy, using interviews, documents and normative acts, so that it could analyze the monitoring carried out. The results point to monitoring limited to on-site activities, away from the hyped the literature and already done in other areas of public service, characterized by physical and financial monitoring, which just adds little to the program management. It is essential an institutional agreement on the subject, under the FNDE, in order to establish an effective monitoring action, to have a positive effect on driving and implementation of PAR.
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