O erro médico sob o olhar do judiciário : uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

• Main Author: Gomes, Talita Rodrigues
• Other Authors: Sá, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Médico - responsabilidade (Direito); Direito à saúde; Saúde pública
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22983

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. === Submitted by Fernanda Percia França ([e-mail]) on 2017-03-16T20:06:04Z No. of bitstreams: 1 2017_TalitaRodriguesGomes.pdf: 1253601 bytes, checksum: 54ca5b58dbd5df5dfd0b86b0493a9965 (MD5) === Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline([e-mail]) on 2017-03-22T13:16:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TalitaRodriguesGomes.pdf: 1253601 bytes, checksum: 54ca5b58dbd5df5dfd0b86b0493a9965 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-03-22T13:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TalitaRodriguesGomes.pdf: 1253601 bytes, checksum: 54ca5b58dbd5df5dfd0b86b0493a9965 (MD5) === A ocorrência de erros médicos causam danos e sofrimento aos pacientes. A relação insatisfatória entre médicos, instituições de saúde e pacientes são motivos que desencadeiam grande parte das denúncias feitas nos conselhos regionais de medicina e nos tribunais, traduzidos em processos judiciais e indenizações. O erro médico é entendido como o dano provocado no paciente pela ação ou omissão do profissional de saúde no exercício de sua profissão com ou sem a intenção de cometê-lo podendo ser definido como imprudência, imperícia ou negligência. Este trabalho visa estudar as demandas de justiça relacionadas ao erro médico junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponíveis e publicadas em seu respectivo sitio eletrônico com a finalidade de conhecer o objeto material das ações propostas pelos pacientes; identificar a especialidade médica envolvida nos pleitos judicializados; analisar e qualificar os argumentos dos magistrados nas decisões relacionadas ao erro médico por meio de um levantamento bibliográfico sobre o tema, e com a utilização de diferentes metodologias de coleta e análise de dados para cada objetivo específico. Como resultado observou-se a partir da revisão de literatura que o estudo do tema erro médico no Brasil ainda está muito centrada na área da Enfermagem enquanto no exterior há uma ampla discussão que envolve diversas áreas da saúde, observou-se pela análise dos dados coletados no site do TJDFT durante os anos de 2013 a 2015 que a maioria dos pleitos tratam de indenizações por danos morais e materiais, 51% das sentenças tiveram o setor privado como polo passivo da ação, 44% o setor público, as especialidades com maior envolvimentos em ações relacionadas ao erro médico foram ginecologia-obstetrícia seguida de cirurgia geral e plástica, em relação a decisão judicial, 57% foram consideradas improcedentes e 22% foram consideradas procedentes. Em vista aos dados qualitativos observamos pela análise do discurso dos magistrados que há um uso diferenciado da legislação para o julgamento de casos de erro médico de forma distinta para o setor público, baseada no arcabouço legal do direito a saúde enquanto frente ao setor privado elencam legislação referente a uma relação consumerista. É necessário haver uma visão sistêmica ao enfrentamento da questão do erro na prática médica assim como a aplicação de mecanismo de prevenção eficazes. === The occurrence of medical errors usually causes harm and suffering to patients. Unsuccessful relationship between doctors, health institutions and patients are the main reasons that trigger most of the complaints made in medical councils and through lawsuits in the courtroom. Medical error can be understood as the damage caused to the patient by the actions or omission of the health professional during his or her assignment with or without the intention of committing. They are defined as recklessness, malpractice or negligence. This study proposal looks forwards to study lawsuits related to medical error through the Federal District Court database, available and published in the electronic website; with the purpose of knowing the material object of the actions moved by the patients and their families. This work intent to identify the medical specialties involved on each litigation and intents to analyze and qualify the judge’s arguments in decisions related to medical error through a bibliographical survey on the subject, and with the use of different methods of data collection and speech analysis method. As observed from the literature review, the study of the medical error topic in Brazil focuses on the nursing area even thou in other countries there is already a wide discussion involving other health areas. It was also observed by the data analysis in the TJDFT website regarding actions from 2013 to 2015, that, most lawsuits deal with repair of moral and material damages; 51% of the judgments had the private sector as a passive actor; 44% the public sector; specialties with most participations in lawsuits were gynecology-obstetrics followed by general and plastic surgery; sentences were denied in 57% and ruled in favor in 22%. The qualitative data viewed that the judge’s analysis have a distinguished use of legislation in cases were the public sector is involved using the legal framework of the right to health while when it involves the private sector they perceive as a consuming relation. There needs to be a systemic approach when addressing the medical error issue during practice as well as the application of effective prevention mechanisms.