Registro de preços nacional (RPN) no FNDE : estudo de caso da participação das micro e pequenas empresas

• Main Author: Chaves, Ediene Vasconcelos
• Other Authors: Dantas, José Marilson Martins
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Compras públicas; Poder do Estado; Compras (Serviço público); Micro e pequenas empresas (MPEs)
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22889

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. === Submitted by Camila Duarte ([e-mail]) on 2017-01-26T12:20:23Z No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2017-03-13T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-03-13T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) === O presente trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos sobre as micro e pequenas empresas (MPE) do uso do poder de compras governamentais para aquisição de bens voltados ao atendimento dos sistemas de ensino, por meio de um estudo de caso do Registro de Preços Nacional (RPN). A pesquisa tem embasamento teórico nos estudos sobre políticas públicas, no uso do poder de compras do Estado, no processo de compras governamentais, e na experiência em outros países, para dar suporte à análise do estudo de caso. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental para criação de base de dados acerca das licitações para registro de preços, o estudo identifica as características dos entes que solicitam adesão, bem como a participação das micro e pequenas empresas. Constata-se que apesar da previsão legal de incentivo às MPE, e do interesse das empresas em participarem dos processos licitatórios, as MPE vencedoras representam menos de 5% do total de valores registrados. Conclui-se que o Registro de Preços Nacional é uma ferramenta com grande potencial para incentivar a participação das micro e pequenas empresas, tendo em vista a sua ampla aceitação pelos entes federados e pelo volume de recursos destinados à aquisição de bens voltados para o suporte às redes de ensino, sendo necessárias para isso mudanças nos procedimentos licitatórios de forma a reservar cotas para beneficiar o segmento. === This study aims to evaluate the effects on small business (SB) of use the power of government purchases to acquire goods for the attendance of education systems, through a case study of the Registro Nacional de Preços – RPN (National Price Register). This research has theoretical foundation in the study of public policy, the use of state purchasing power, in the process of government procurement, and the experience in other countries, to support the analysis of the case study. Using bibliographic and documentary research for database creation about bids for record prices, the study identifies the characteristics of the entities applying for membership and the participation of micro and small business. It appears that despite the legal provision of incentives for MPE, and in the interest of companies in participating in the bidding process, the winning MPE represent less than 5% of the recorded values. It is concluded that the RPN (National Prices Register) is a tool with great potential to encourage the participation of micro and small business, with a view to its wide acceptance by federated entity and the volume of funds for the purchase of targeted goods to support the school systems is necessary for this change in procurement procedures to reserve quotas to benefit the sector.