Inovação em governança regulatória proposta de modelo regulatory oversight aplicado à infraestrutura de transportes terrestres brasileira

• Main Author: Costa, Abimael de Jesus Barros
• Other Authors: Rocha, Carlos Henrique Marques da
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Infraestrutura de transporte; Transportes - Brasil; Parcerias público-privadas
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22395

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. === Submitted by Fernanda Percia França ([e-mail]) on 2017-02-01T14:56:28Z No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2017-02-01T21:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-01T21:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AbimaeldeJesusBarrosCosta.pdf: 7777445 bytes, checksum: 112ddfd1d2093a853905e02a5cd143db (MD5) === Esta tese aborda o papel do órgão de Supervisão Regulatória; tem como objetivo geral o desenvolvimento de um modelo conceitual de Supervisão Regulatória aplicado à infraestrutura de transportes terrestres brasileira. O custo logístico no Brasil é um dos fatores que afeta a competitividade do setor industrial e do agronegócio. Investimentos em rodovias e ferrovias serão necessários, contudo o governo federal está apostando no modelo de concessões de rodovias e ferrovias. Essas parcerias entre o setor público e o privado (PPPs) requerem atenção especial durante todo o ciclo de vida da concessão, tendo em vista a necessidade de se mitigar os riscos e reduzir os custos de transação. Para a construção da proposta de modelo conceitual, foi considerado o benchmarking internacional dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O modelo conceitual proposto reúne os fundamentos, as dimensões, as perspectivas e as funções de um órgão de Supervisão Regulatória. Após a fase de desenvolvimento, o modelo foi validado por Especialistas, Profissionais, Acadêmicos e Executivos do Setor de Transportes. Os instrumentos de validação do modelo conceitual foram um roteiro de entrevista e um questionário destinado a Executivos dos setores público e privado, além de um questionário destinado a especialistas, profissionais e acadêmicos. A técnica de análise utilizada foi a triangulação da combinação das metodologias Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), Analytic Hierarchy Process (AHP), Análise da Matriz SWOT e Análise Textual Discursiva (ATD). O modelo conceitual propõe sete inovações na governança regulatória do setor de infraestrutura de Transportes Terrestres. Durante a fase de validação, foi realizado o pré-teste dos instrumentos e o modelo, validado por 52 respondentes entres Especialistas, Profissionais e Acadêmicos e 5 Executivos foram entrevistados. A análise das entrevistas com os Executivos indica que existe certa resistência pela proposta de criação de órgão de Supervisão Regulatória no Brasil, visto que mudanças institucionais serão necessárias, poder-se-á gerar mais burocracia nos processos, é uma ameaça à independência das agências reguladoras, e o órgão supervisor terá grande dependência da Presidência da República. Apesar dessa visão negativa, os resultados apontam, também, que é uma oportunidade de definição dos papeis dos atores institucionais do Sistema Regulatório Nacional, que a proposta retoma as discussões sobre o papel da supervisão regulatória no Brasil, e é bem-vinda para o momento econômico do País, uma vez que passa confiança para o mercado. Por fim, os principais fatores condicionantes para implementação do modelo conceitual proposto são vontade política, burocracia, reconhecimento e fortalecimento das agências reguladoras, mudança cultural, mapeamento dos processos e competências, plano de transição em longo prazo, apoio institucional da alta administração, mobilização e participação social e participação do setor privado. === The thesis discusses the role of the Regulatory Oversight Board. The overall aim of the thesis is the development of a conceptual model of Regulatory Supervision applied to Brazilian Land Transport infrastructure. The logistics costs in Brazil is one of the factors affecting the competitiveness of the industrial sector and agribusiness. Investments in roads and railways will be needed, however, the federal government is betting on the concession model of roads and railways. These partnerships between the public and private sectors (PPPs) require special attention throughout the major life cycle, in view of the need to mitigate risks and reduce transaction costs. For the construction of the conceptual model proposed have been taken into account the international benchmarking of the Organization's member countries for Economic Cooperation and Development (OECD). The conceptual model proposed meets the fundamentals, the dimensions, the prospects and the functions of a Regulatory Oversight Board. After the development phase, the model was validated with Experts, Professionals, Academicians and transport industry executives. validation instruments of conceptual model were a structured interview and a questionnaire to executives from the public and private sectors, as well as a questionnaire to experts, professionals and academics. The used analysis technique was triangulating the combination of methodologies Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), Analytic Hierarchy Process (AHP), SWOT Matrix Analysis and Analysis Textual Discourse (ATD). The conceptual model proposes seven innovations in regulatory governance of the Land Transport infrastructure sector. During the validation phase, pre-test instruments were carried out, the model was validated by 52 respondents between experts, professionals and academics and 5 executives were interviewed. The analysis of interviews with executives indicates that there is some resistance by the proposed Regulatory Supervision organ creation in Brazil, as institutional changes will be required, which could generate more bureaucracy in the process, that threatens the independence of regulatory agencies, which the supervisory board will have great dependence of the Presidency. Despite this negative view, the results also indicate that it is an opportunity to define the roles of institutional actors of the National Regulatory System, the proposal follows the discussions on the role of regulatory oversight in Brazil that the proposal is welcome to the country's economic moment, as it passes confidence to the market. Finally, the main determining factors for implementation of the proposed conceptual model are political will, bureaucracy, recognition of regulatory agencies, cultural change, mapping the processes and skills, long-term transition plan, institutional support of senior management, social mobilization and participation, private sector participation and strengthening of regulatory agencies.