Construindo consensos e não-consensos internacionais em saúde : os medicamentos irregulares

• Main Author: Gomes, Cammilla Horta
• Other Authors: Lúcio, Magda de Lima
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Organização Mundial da Saúde (OMS); Medicamentos; Análise econômica
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20087; http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.20087

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. === Submitted by Fernanda Percia França ([e-mail]) on 2016-04-26T18:43:51Z No. of bitstreams: 1 2015_CammillaHortaGomes.pdf: 1689004 bytes, checksum: b62c9bed3a00902744d0a4691c5f4ee5 (MD5) === Approved for entry into archive by Marília Freitas([e-mail]) on 2016-05-04T12:23:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CammillaHortaGomes.pdf: 1689004 bytes, checksum: b62c9bed3a00902744d0a4691c5f4ee5 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-05-04T12:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CammillaHortaGomes.pdf: 1689004 bytes, checksum: b62c9bed3a00902744d0a4691c5f4ee5 (MD5) === A ocorrência de “medicamentos irregulares” no mercado é uma ameaça ao direito à saúde. O presente estudo objetiva compreender, a partir do referencial analítico do Sistema-Mundo de Wallerstein, os processos de formulação de consensos internacionais - especificamente nas negociações multilaterais na Organização Mundial da Saúde (OMS), na área de medicamentos irregulares - estabelecendo uma reflexão crítica quanto aos interesses que podem determinar seus resultados. O trabalho de investigação foi estruturado em uma pesquisa documental na base de dados da OMS e em diversas bases de dados de documentos acadêmicos / científicos. Os dados coletados são apresentados e analisados comparativamente, com foco na identificação de conceitos relacionados a “medicamentos irregulares” - categoria analítica criada especialmente para o trabalho de pesquisa. A pesquisa propicia uma melhor compreensão dos processos negociadores na OMS sobre medicamentos irregulares, no período de 1985 a 2014, e apresenta um diagnóstico quanto à abordagem do tema pela literatura científica. Identificam-se problemas, limites e desafios no processo de construção de consensos internacionais sobre a questão dos medicamentos irregulares, e os achados sugerem que há interesses diversos, fora do campo social (da saúde pública), que determinam seus resultados. === The existence of “non-regular drugs” in the market is a threat to the right to health. This study aims at understanding, from the analytical perspective of Wallerstein’s World-System, the processes of achieving international consensus - specifically related to multilateral negotiations within the World Health Organization (WHO), concerning non-regular drugs - elaborating a critical thinking regarding the interests that might determine their results. The investigation work was structured as a documental research in the WHO database and in several other databases of scientific and academic documents. The data collected is presented and comparatively analyzed, with a focus on the identification of definitions relating to “non-regular drugs” - an analytical category created especially for this research project. The research enables further understanding of the negotiating processes within WHO concerning non-regular drugs, from 1985 to 2014, and presents a diagnosis related to the subject’s approach by the academic literature. We identify problems, constraints and challenges in the course of international consensus-building about non-regular drugs, and the results suggest that there are other interests, outside the social arena (public health), that influence its outcomes.