Punitive damages : origem e proposta de aplicabilidade temperada ao direito brasileiro

• Main Author: Cruz, André Pinheiro
• Other Authors: Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Responsabilidade civil; Sujeito constitucional; Direito do consumidor; Tutela coletiva
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19657; http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.19657

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2015. === Submitted by Albânia Cézar de Melo ([e-mail]) on 2016-03-02T13:53:54Z No. of bitstreams: 1 2015_AndrePinheiroCruz.pdf: 969600 bytes, checksum: fbedf40eb5860cf33fac2c89bdf053c9 (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2016-03-03T21:47:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndrePinheiroCruz.pdf: 969600 bytes, checksum: fbedf40eb5860cf33fac2c89bdf053c9 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-03-03T21:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndrePinheiroCruz.pdf: 969600 bytes, checksum: fbedf40eb5860cf33fac2c89bdf053c9 (MD5) === Os conceitos de Identidade e Sujeito Constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução do discurso constitucional e a atribuição de sentidos aos Direitos Fundamentais, são temas de necessária abordagem crítica. A discussão aqui travada é de como essa reflexão pode ser transportada para o entendimento sobre o público e o privado, o que serviu de pano de fundo para a criação do Direito do Consumidor. Nessa dissertação, são abordados aspectos técnicos do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, no intuito de reconstrução de sentidos. Tal ressignificação foi o cenário para o surgimento do Direito do Consumidor. Porém, essa dinâmica é permanente, a necessidade de reconstrução e consequente mudança de paradigmas é algo que não se pode controlar. Hoje, no âmbito da responsabilidade civil, o que mais se de debate é a prevenção, um olhar conservador sobre os moldes da responsabilidade civil não permite açambarcar o sentimento de indignação quanto a injustiças incrustadas em comportamentos nocivos de empresas que efetuam atividade de risco. A prevenção é de suma importância, pois em relação a toda e qualquer lesão, sempre será melhor que não ocorra. Remediá-la tem de ser exceção, reparar nunca é melhor que a desnecessidade de reparação. Nesse ínterim, os punitive damages surgem como uma resposta ao crescimento dessa perspectiva, uma multa de caráter punitivo e preventivo, além do ressarcimento, a fim de mitigar condutas reprováveis. Esse trabalho busca entendê-lo, analisar seus benefícios e dificuldades nos países que o aplicam, assim como refletir sobre sua aplicabilidade no direito brasileiro. === The concepts of Identity and Constitutional Subject, as the debate on the reconstruction of constitutional discourse and assigning meanings to Fundamental Rights are themes of necessary critical approach. The discussion here waged is about how this reflection can be transported to the understanding of the public and the private, which served as the background for the creation of the Consumer Law. In this work, technical aspects of the Brazilian Consumer Protection Code are analyzed, aiming a reconstruction of meanings. This redefinition was the setting for the emergence of consumer law. However, this dynamic is permanent, the need for reconstruction and consequent paradigm shift is something that can’t be controlled. Today, in the context of torts, the debate is prevention, a conservative look at the patterns of torts does not comprehend the feeling of indignation about injustice embedded in harmful behavior of companies that carry out risk activity. Prevention is very important, because in relation to any injury, always better not to occur. Remedy it must be the exception, repair is never better than the needlessness of repair. In the meantime, punitive damages arise as a response to the growth of this perspective, a fine with prevention and punitive character in addition to the compensation is one step to mitigate reprehensible conducts. This work seeks to understand it, analyze its benefits and difficulties in countries that embrace the institute and reflect about the applicability in Brazilian law.