A Presidência Institucional : o papel e a atuação da Casa Civil na coordenação e no monitoramento das políticas públicas do Governo Lula (2003-2010)

• Main Author: Silva, Noëlle da
• Other Authors: Carvalho, André Borges de
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Ciência política - Brasil; Políticas públicas; Política - avaliação; Governo Lula
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19521; http://dx.doi.org/10.26512/2015.05.D.19521

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. === Submitted by Fernanda Percia França ([e-mail]) on 2016-02-18T10:59:26Z No. of bitstreams: 1 2015_NoëlledaSilva.pdf: 2346945 bytes, checksum: e7c4844bccfe6b627e4f8144d451b216 (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2016-02-18T21:02:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_NoëlledaSilva.pdf: 2346945 bytes, checksum: e7c4844bccfe6b627e4f8144d451b216 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-02-18T21:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_NoëlledaSilva.pdf: 2346945 bytes, checksum: e7c4844bccfe6b627e4f8144d451b216 (MD5) === A Ciência Política no Brasil, país regido por um sistema presidencialista, ainda não deu a devida atenção a estudos sobre o Poder Executivo, especialmente a Presidência da República. A partir da perspectiva teórica dos Estudos Presidenciais que focam a Presidência Institucional, esta pesquisa analisa o papel, a organização e o funcionamento da Casa Civil da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) especialmente no que se refere a coordenação e ao monitoramento das políticas e ações do governo. Tendo em vista o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão em que vários partidos dividem o gabinete ministerial, o chefe do Executivo necessita de mecanismos de controle sobre as políticas e ações do governo a fim de manter o alinhamento desses ministérios com a sua agenda. Desse modo, trata-se de saber, por que a Casa Civil prioriza o monitoramento e controle sobre políticas e programas específicos? O que explica a variação dessas estratégias de monitoramento e controle ao longo do tempo? A hipótese que orienta a pesquisa deduz que a Casa Civil vai monitorar de forma mais intensa quanto mais fragmentada partidariamente for a coalizão, principalmente nos ministérios ocupados pelos partidos da coalizão, utilizando as nomeações e indicações políticas como mecanismo de controle e monitoramento. As conclusões mostram que as nomeações se configuram como um mecanismo de controle, porém não é o único mecanismo utilizado pelo Presidente no monitoramento das políticas. === Political science in Brazil – a country governed by a presidential system – has not yet given adequate attention to executive branch studies, especially those focused on the presidency. From a theoretical perspective of presidential studies focused on the institutional presidency, this research examines the role, organization and functioning of the Casa Civil of the Brazilian Presidency’s under President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) with particular attention to the coordination and monitoring of government policies. Given the institutional arrangements of Brazil’s coalition presidentialism, in which several parties share the ministerial cabinet, the chief executive needs control mechanisms on government's policies in order to maintain the alignment of these ministries with his agenda. Thus, the aim of this research is to understand why the Casa Civil prioritizes monitoring and control over specific policies and programs? What explains the variation of these monitoring and control strategies over time? The hypothesis that guides the research points towards the Casa Civil more intensively monitoring the more fragmented partisan for the coalition, especially in ministries not occupied by the President’s party, using the appointments and political statements as a monitoring and control mechanism. The findings show that political appointments are used as a control mechanism, despite not being the only resources used by the President in monitoring policies.