| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2015. === Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-23T17:01:42Z
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2015_CamiladaSilvaReis_Parcial.pdf: 515112 bytes, checksum: 2168d7b703239771e07bd98dd8d70b5d (MD5) === A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 710, de 10 de junho de 1999 e atualizada em 2011. A PNAN é reconhecida como importante instrumento norteador das ações de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a operacionalização, o fortalecimento, a concretização e a implementação das diretrizes, esta política recebe um recurso específico conhecido como Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN) seguindo as normativas de alocação de recursos do SUS, no âmbito da municipalização da saúde, caracterizado pela transferência fundo a fundo regular e automática de recursos financeiros para aumentar a autonomia das unidades federativas. O objetivo deste trabalho é avaliar a utilização do repasse fundo a fundo para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição no âmbito estadual e municipal com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN. Este estudo utilizou dados oriundos da pesquisa nacional intitulada Avaliação da modalidade de repasse anual fundo a fundo para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição no SUS de 2006 a 2013, adotando a tríade metodológica estrutura – processo - resultado. Foram utilizados os dados dos grupos focais e dos questionários autoaplicáveis destinados aos Responsáveis Técnicos de Alimentação e Nutrição - RTAN, totalizando uma amostra de 83 gestores de diferentes esferas de atuação. Realizou-se uma análise quali-quantitativa. Os resultados foram divididos em dois artigos. O artigo 1 apresentou a análise das normas que regulamentam o recurso e pode-se observar que as portarias são um importante instrumento para a implementação e execução das ações de Alimentação e Nutrição no Brasil e esclarece sobre como se deve utilizar o recurso. Concluiu-se, a partir da análise de utilização do FAN, que a consolidação da PNAN está em grande medida vinculada às finalidades do fundo, uma vez que a existência do recurso potencializa a execução de diversas ações de Alimentação e Nutrição, por meio de competências atribuídas à União, Estados, Municípios e ao Distrito Federal. O artigo 2 apresentou os resultados da avaliação da utilização do recurso e constatou que o incentivo de custeio é muito importante para o fortalecimento da área de Alimentação e Nutrição (A&N), conferindo maior visibilidade para a área e contribuindo para a execução de parte das ações previstas nas diretrizes da PNAN. Foram identificadas limitações como falta de recursos humanos e falta de continuidade das atividades. Pode-se observar também a execução de muitos projetos e programas do Governo Federal, como aqueles previstos no Pacto pela Saúde e os relacionados com atividades da Atenção Básica a Saúde. Sendo assim, sugere-se que o incentivo de custeio permaneça e mecanismos de avaliação sejam utilizados para contribuir com sua utilização de maneira efetiva. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT === The National Food and Nutrition Policy (PNAN) was approved by the National Council of Health, through the Ministry of Health´s order nº 710, of June 1999 and updated in 2011. The PNAN is recognized as an important guiding tool for the Food and Nutrition policies in the Unified Health System (SUS). For effectuation, strengthening, achievement and implementation of this policy guideline, it receives a specific resource known as Fund of Food and Nutrition (FAN) following SUS resources allocation standards, within the health municipalization, characterized by the regular and automatic fund to fund transfer to increase the autonomy of the states and federal district. The aim of this study is to evaluate the use of the fund to fund transfer in order to structuring and implementation of food actions and nutrition under State and Municipal levels based on National Food and Nutrition Policy-PNAN. This study used data from the national survey entitled Evaluation of annual allocation modality fund to fund for organization and implementation of food actions and nutrition in the SUS since 2006 to 2013, adopting the methodological triad structure-process-result. We used the data from the focus groups and from the self-applicable questionnaires for the Responsible Technical of Food and Nutrition (RTAN), totaling a sample of 83 different spheres of action managers. Quali-quantitative analysis was performed. The results were divided into two articles. Article 1 analyzed the rules that control the resources and it can be observed that the ministerial orders are an important instrument for the implementation and execution of food and nutrition action in Brazil and explains how to use the resource. It is concluded from the FAN analysis that the PNAN consolidation is partly linked to the purposes of the fund, once the existence of the resource enhances the performance of several actions of food and nutrition, through the powers conferred on the Union, States, County and the Federal District. Article 2 evaluated the use of the resource and found that the incentive of funding is very important for the strengthening of the area of Food and Nutrition (A&N), giving it greater visibility and contributing to the execution of part of the actions expected for in PNAN guidelines. Lack of human resources and lack of continuity of the activities were identified as this work limitations. You can also see the execution of many Federal Government projects and programs, such as the Pact for health and those related to Basic Health Care Activities. Therefore, it is suggested that the incentive of funding should be maintained and evaluation mechanisms should be incorporated to contribute to a more effective use of the fund.
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