Efeitos da Emenda Constitucional 41/03 nas aposentadorias por invalidez no Brasil

• Main Author: Marinho, Helvio Antonio Pereira
• Other Authors: Lucas, Vander Mendes
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Previdência social; Aposentadoria; Incentivos; Risco moral
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18315; http://dx.doi.org/10.26512/2015.02.D.18315

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. === Submitted by Albânia Cézar de Melo ([e-mail]) on 2015-05-27T17:56:02Z No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) === Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline([e-mail]) on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) === Made available in DSpace on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) === Essa dissertação investiga a reação dos servidores públicos federais às alterações restritivas das regras relacionadas à aposentadoria por invalidez introduzidas pela Emenda Constitucional 41 de 2003. Inicialmente, busca-se na literatura fatores que possam impactar os pedidos de aposentadoria por invalidez. Tais fatores são incluídos como controles em um modelo econométrico para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com os trabalhadores da iniciativa privada (grupo controle), pois as mudanças nas regras não os atingiram. Utilizam-se dados do total de aposentadorias e aposentadorias por invalidez e do número de acidentes de trabalho dos dois grupos. Com base na estimativa de diferenças em diferenças, constata-se que os servidores públicos reagiram às alterações das regras evitando a aposentadoria por invalidez. Tal reação aproximou o percentual de aposentadorias por invalidez no setor público àquela observada para os trabalhadores do setor privado, o que foi interpretado como uma redução do problema de risco moral. === I investigate the effect on civil servants behavior of more stringent rules for the utilization of disability retirement benefits, which were introduced by the Constitutional Amendment 41 of 2003. I first search the literature for factors that may influence people applications for disability retirement, and use these factors as control variables in an econometric model to compare the behavior of civil servants (treated group) with private sector workers (control group, as the changes in rules for the utilization of disability retirement benefits did not affect them). I use data on the overall number of retirements, retirements due to disability, and accidents at work for the two groups. Based on differences in differences estimates, I find public servants have reacted to changes in rules, avoiding the use of disability retirement benefits. This made the percentage of disability pensions in the public sector converge to that observed for private sector workers. I interpret this result as a reduction in the moral hazard problem.