| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2014. === Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T17:46:48Z
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2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) === O presente trabalho trata da política de educação em direitos humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Foram centrais nesta pesquisa as instâncias consultivas e propositivas desta Secretaria como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), com ênfase nas suas propostas para efetivar essa política pública e a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH), responsável pelas ações implementadas pela SDH/PR. Os pressupostos indicam que na última década o Brasil avançou na adoção e implementação de políticas públicas para os direitos humanos. Mas, como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos? Como se deu o processo de implementação da política pública de educação em direitos humanos pela SDH/PR? A metodologia da investigação utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada com membros do CNEDH e da CGEDH, além da análise documental. Em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) enquanto uma política pública brasileira e o Comitê teve papel central no desenvolvimento dessa política, implementando iniciativas e ações que culminaram na homologação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos no ano de 2012. Embora a política de educação em direitos humanos tenha sido proposta e implementada tardiamente em nosso país, pode-se afirmar que no âmbito normativo ela apresenta avanços e vem cada vez mais conquistando espaços na agenda governamental. A CGEDH e o CNEDH encontram-se diante de novos desafios a serem enfrentados. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT === This present study deals about the educational politics in human rights in the Brazilian scenario of 2003-2012, with the view of the actions developed by the Human Rights Secretary of the Republic’s Presidency SDH/PR. As central point of this research, the consultant and propositional instances of that Secretary such as the Human Rights National Education Committee (CNEDH), with emphasis in its proposals to accomplish this public policy and the Human Rights of General Education Coordination (CGEDH), responsible for the actions implemented by the SDH/PR. The assumptions indicate that in the last decade Brazil has advanced in the adoption and implementation of public politics for human rights. But, how did happen this advance related to the policy of education in human rights? How was the process of implementation of public policy in human rights education by SDH/PR? The methodology of investigation, used as instruments for data collection the semi structured interview with the members of CNEDH and the CGEDH, further the documental analysis. In 2003, it was launched the National Plan of Education in Human Rights (PNEDH) while a Brazilian public policy and the Committee had a major role in the development of this policy, implementing initiatives and actions which culminate in the homologation of the National Directives of Education in Human Rights in the year of 2012. Although the policy in human rights education have been proposed and implemented late in our country, we can affirm that in the normative framework it represents advances and is increasingly gaining space in the governmental agenda. The CGEDH and CNEDH are now in front of new challenges to be faced.
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