Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional

• Main Author: Ribeiro, Felipe Neves Caetano
• Other Authors: Groth, Terrie Ralph
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• Subjects: Globalização; Integração latino-americana; Direito internacional; Direito constitucional
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17138

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. === Submitted by Laura Conceição ([e-mail]) on 2014-11-28T14:29:11Z No. of bitstreams: 1 2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdf: 715255 bytes, checksum: 4a2b8078c60810da2747bfbc968747ab (MD5) === Approved for entry into archive by Raquel Viana([e-mail]) on 2014-11-28T18:16:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdf: 715255 bytes, checksum: 4a2b8078c60810da2747bfbc968747ab (MD5) === Made available in DSpace on 2014-11-28T18:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FelipeNevesCaetanoRibeiro.pdf: 715255 bytes, checksum: 4a2b8078c60810da2747bfbc968747ab (MD5) === Este trabalho constitui uma defesa jurídica da integração regional sul-americana e latino-americana. Trata-se de uma defesa com base não apenas no Direito Internacional, mas principalmente na Constituição brasileira. O trabalho insere-se também no esforço de contribuir para uma teoria do constitucionalismo dirigente constitucionalmente adequada à realidade nacional, incluindo, em seu âmbito, o artigo 4º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece o objetivo da integração regional como uma meta de Estado, que deve ser compreendida como necessária para que o Brasil alcance seus objetivos elencados no artigo 3º da Constituição. A Globalização tem influenciado o constitucionalismo de diferentes formas. Ao mesmo tempo em que, frequentemente, há o enfraquecimento das disposições constitucionais e da capacidade do Estado de concretizá-las, surgem novas disposições aptas a lidar com os desafios impostos pela própria globalização ao constitucionalismo. Nesse âmbito, encontram-se as normas constitucionais programáticas voltadas para a integração regional, que reconhecem a necessidade de cooperação entre Estados nos âmbitos cultural, social, político e econômico. Essas normas refletem um processo de globalização do Direito Constitucional e do Direito Internacional. O constitucionalismo dirigente, embora frequentemente criticado devido à falta de efetividade de suas normas, mostra-se necessário em um país como o Brasil, em que o objetivo do desenvolvimento deve ser constantemente buscado. Atualmente, o desenvolvimento nacional passa também pelo desenvolvimento regional, buscado em organizações como o MERCOSUL e a UNASUL, que são coerentes com as metas constitucionais brasileiras acerca do desenvolvimento nacional, bem como com o estágio atual do processo de globalização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT === This essay constitutes a juridical defense of South American and Latin-American regional integration, based not only on international law, but mainly on Brazilian constitutional norms. It is also an effort to contribute to a theory of “directive constitutionalism” constitutionally adequate with the needs of the Brazilian society, encompassing article 4, paragraph one, of the Brazilian Constitution. The aforementioned article establishes the aim of regional integration as an objective of State, which must be understood as necessary to achieve the goals imposed by article 3 of the Brazilian Constitution. Globalization has been influencing constitutionalism through manifold different forms. At the same time that it frequently causes the enfeeblement of constitutional norms and State‟s capacities to enforce them, it generates new constitutional rules which are able to deal with the challenges imposed by globalization itself on constitutionalism. In this regard, there is especially the role of constitutional programmatic norms directed to regional integration, which acknowledge the need for cooperation among States in the cultural, social, political and economic domains. These norms reflect the process of globalization of internal and international law. Directive constitutionalism, although frequently criticized due to its alleged lack of effectiveness, is indispensable in a country such as Brazil, in which the goal of development must be constantly pursued. Currently, Brazilian development necessarily entails regional development, which is promoted by international organizations such as MERCOSUR and UNASUR, both coherent with Brazilian constitutional goals concerning regional integration, national development and with the current stage of globalization.