Votar ou não votar? : um estudo sobre o reconhecimento do direito de voto para refugiados

• Main Author: Cunha, Ana Paula da
• Other Authors: Galindo, George Rodrigo Bandeira
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Direito internacional público; Refugiados; Voto
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/12954

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. === Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza ([e-mail]) on 2013-04-29T11:22:05Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) === Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline([e-mail]) on 2013-04-29T12:27:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) === Made available in DSpace on 2013-04-29T12:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) === O presente trabalho almeja discutir o direito de sufrágio, manifesto na capacidade eleitoral ativa, vale dizer, no exercício do direito de voto, por parte de refugiados, imigrantes que, por conta de um fundado temor de perseguição deixam seus Estados de origem. São discutidas questões como a emergência de uma comunidade internacional e a subsistência do Estado, no plano interno e internacional, como um espaço de concretização de direitos fundamentais. Também é alvo de discussão a construção histórica da cidadania atrelada à nacionalidade e a politização da vida natural. Em seguida, são debatidas propostas para a afirmação de uma cidadania pautada em critérios outros que não, necessariamente, na nacionalidade. Mais que isso, o trabalho explora experiências já realizadas em diversos Estados no tocante ao reconhecimento do direito de voto a estrangeiros regularmente residentes e foca sua análise sobre essa questão na condição especial de vulnerabilidade dos refugiados, que os diferencia dos imigrantes em geral. Por fim, o trabalho desenvolve experiência de pesquisa empírica consistente em entrevistas a refugiados e membros do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT === This essay aims to discuss the right of suffrage, manifested through the active electoral capacity, i.e., the exercise of the right to vote, by refugees, immigrants who, because of a well-founded fear of persecution, leave their countries of origin. This work discusses issues such as the emerging of an international community and subsistence of the State, both on domestic and international spheres, as a space of achievements of fundamental rights. Also under discussion is the historical construction of citizenship tied to nationality and the politicization of natural life. Hereupon, the work confers some proposals for the affirmation of a citizenship based on other criteria that not necessarily on nationality. More than that, the work explores experiments already performed in several States regarding the recognition of the right to vote to foreign regular residents and focuses its analysis regarding this issue on the special condition of vulnerability of refugees, which differentiates them from immigrants in general. Finally, the essay develops an experience of empirical research consisting of interviews of refugees and members of Conare (National Committee for Refugees).