Refugiados ambientais : mudanças climáticas, migrações internacionais e governança global

• Main Author: Claro, Carolina de Abreu Batista
• Other Authors: Sayago, Doris Aleida Villamizar
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Refugiados ambientais; Migração; Mudanças climáticas
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/11970

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2012. === Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos ([e-mail]) on 2013-01-25T14:34:06Z No. of bitstreams: 1 2012_CarolinadeAbreuBatistaClaro.pdf: 1283585 bytes, checksum: 27b8ecf95bc98bb2e6e2d4951eeee0d6 (MD5) === Approved for entry into archive by Luanna Maia([e-mail]) on 2013-01-28T13:43:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarolinadeAbreuBatistaClaro.pdf: 1283585 bytes, checksum: 27b8ecf95bc98bb2e6e2d4951eeee0d6 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-01-28T13:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarolinadeAbreuBatistaClaro.pdf: 1283585 bytes, checksum: 27b8ecf95bc98bb2e6e2d4951eeee0d6 (MD5) === As migrações humanas motivadas por situações de estresse socioambiental não são novidade na história humana, mas, devido à degradação ambiental e à mudança e variabilidade climáticas, elas têm aumentado onsideravelmente nas últimas décadas. A dissertação tem por objetivo relacionar a vulnerabilidade socioambiental às mudanças do clima, tendo por consequência o fluxo mundial de refugiados ambientais. A preocupação é com os refugiados ambientais enquanto migrantes internacionais e não como deslocados internos, uma vez que os imigrantes terão, somadas às dificuldades já enfrentadas pela migração ambientalmente forçada, a dificuldade de serem admitidos e de permanecerem em outros países, além de obstáculos relacionados à língua, cultura e acesso ao mercado de trabalho. Especial atenção é dada à vulnerabilidade socioambiental das ilhas e das regiões costeiras que são afetadas pelas enchentes, especialmente nos casos de Bangladesh e das Ilhas Maldivas, que hoje produzem fluxos consideráveis de deslocados internos, mas, num futuro próximo, poderão ser motores de refugiados ambientais em razão da possível retração do território habitável. Tanto a governança ambiental global quanto a governança migratória internacional não dispõem de mecanismos específicos para tratar do tema dos refugiados ambientais: no plano jurídico, são considerados refugiados apenas as pessoas que se encontram nas situações previstas na Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951) e no seu Protocolo (1967), nas quais os desastres ambientais não estão inseridos; no plano político internacional, apenas os países mais afetados procuram discutir o tema e propor soluções por meio de acordos internacionais, mas sem sucesso. Foram analisados relatórios internacionais de organismos internacionais, estudos teóricos recentes sobre a situação dos refugiados ambientais e a legislação internacional pertinente, bem como colhidas informações em congressos internacionais de diplomatas e de pesquisadores dos países mais afetados por essa categoria de fluxo migratório. Verificou-se que Bangladesh e as Ilhas Maldivas elaboraram seus Programas Nacionais de Ação junto ao IPCC dando maior prioridade, em montante de recursos financeiros, às obras de engenharia destinadas às atividades econômicas do que à adaptação e à busca de soluções mais imediatas para sua população. Propõe-se o estabelecimento de uma governança migratória-ambiental global que inclua mecanismos já existentes dos regimes migratório e ambiental, e que possibilite a inclusão de instrumentos futuros para melhor tratar a questão dos refugiados do clima da escala local à global, incluindo-se os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos já existentes, mas sem perder de vista a necessidade de um tratado internacional futuro que se destine especificamente aos refugiados ambientais. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT === Human migrations induced by socio-environmental stress are not new in human history, but due to environmental degradation and climate change and variability, they have increased considerably in recent decades. The dissertation aims to relate the socio-environmental vulnerability to climate change, which results in the world flow of environmental refugees. The concern is with the international environmental refugees as international migrants and not as internally displaced persons, since immigrants have, added to the challenges already faced by environmentally forced migration, the difficulty of being admitted to and reside in other countries, and obstacles related to language, culture and access to the labor market. Special attention is given to socio-environmental vulnerability of island States and coastal regions that are affected by floods, especially in the cases of Bangladesh and the Maldives, which today produce substantial flows of internally displaced persons, but, in the near future, may be engines of environmental refugees because of the possible retraction of their inhabitable area. Both global environmental governance and international migration governance do not have specific mechanisms to address the issue of environmental refugees: in legal terms, refugees are considered only those who are in situations provided for in the UN Convention on the Statute of the Refugees (1951) and its Protocol (1967), in which environmental disasters are not inserted; at the international political plane, only the most affected countries seek to discuss the issue and propose solutions through international agreements, but without success. Reports of international organizations were analyzed, as well as recent theoretical studies on the situation of environmental refugees and the relevant international law, information gathered at international conferences from diplomats and researchers of the countries most affected by this category of migration. Bangladesh and the Maldives drafted their National Programs of Action for the IPCC giving higher priority in the amount of financial resources to the engineering works for their economic activities than to adapting and seeking more immediate solutions for their population. The dissertation proposes the establishment of a global migratory-environmental governance that includes the existing mechanisms of migration and environmental regimes, and that allows the inclusion of further tools to better address the issue of climate refugees from local to global, including the international instruments on human rights protection that already exist, but without losing sight of the need for a future international treaty that is intended specifically for environmental refugees.