Desafios e potencialidades do planejamento governamental do Estado do Tocantins

• Main Author: Queiroz, Ramon Gomes
• Other Authors: Pereira, Élvio Quirino
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; Planejamento governamental; Orçamento público; Programa de trabalho; Restrições orçamentárias e financeiras
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/98

O presente trabalho é o resultado da análise da execução orçamentário-financeira do Estado do Tocantins, em especial da execução orçamentária dos programas de trabalho nos orçamentos de 2011 a 2014, com ênfase nas restrições apresentadas e seus reflexos no planejamento governamental. O objetivo principal foi o identificar os desafios e as potencialidades do planejamento governamental do Estado do Tocantins, diante de um provável cenário de restrições orçamentárias e financeiras. A problemática da pesquisa consistiu em saber como os atores institucionais que fazem parte, direta ou indiretamente, da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Tocantins percebem o processo de elaboração, execução e acompanhamento do planejamento governamental. Para tanto, utilizou-se das pesquisas quantitativa e qualitativa como ferramentas de análise dos dados da execução orçamentário-financeira da seleção de programas de trabalho com maior percentual de acréscimo e decréscimo de alterações orçamentárias e de execução da despesa, bem como da análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi feita de maneira exploratória e descritiva, e como procedimentos técnicos, foram desenvolvidos pesquisas bibliográficas, documentais e de estudo de caso. Em relação à parte qualitativa, os resultados da análise de conteúdo das entrevistas permitiram verificar que a atividade de planejamento no Estado precisa ocupar posição de relevância no contexto da gestão pública, de modo que o enfoque orçamentário-financeiro não venha sobrepô-la, apesar de ser necessário um controle eficiente dos gastos públicos, porém, respeitando os aspectos fiscais harmonizando-os com os objetivos estratégicos, pois, as restrições orçamentárias e financeiras, de certa forma, prejudicam o planejamento, o que deixa explícito a necessidade de aperfeiçoamento deste instrumento, principalmente em termos de elaboração de planos consistentes e a suas implementações, preservando a consonância com a capacidade de arrecadação e de financiamento dos gastos feitos pelo Estado. === This work is the analysis result of the budgetary and financial implementation of the Tocantins State, Brazil, especially from the budget implementation of the work programs from 2011 to 2014 budgets, emphasizing in the restrictions presented and their effects on government planning. The main objective was to identify the challenges and potentials of Tocantins State government planning, probably facing constraints in budgetary and financial scenarios. The issue of this research was to discover how the institutional actors who are part, directly or indirectly, of the administrative structure of the Tocantins State Executive Branch realizes the elaboration process, implementation and monitoring of the government planning. To this end, it was used the quantitative and qualitative research as analysis tools of budgetary and financial implementation data from the work programs selection with greater percentage of budget changes increase and decrease and expenditure implementation, as well as the interviews content analysis. About the objectives, the research was done in an exploratory and descriptive manner, and as technical procedures, it was developed bibliographical researches, documental and the study of cases. Regarding the qualitative part, the interviews content analysis of the results allowed to verify that the planning activity of the state must take a more relevant position in the context of public management, so that the budget-finance approach will not overwrite them, although it may be necessary an efficient control of public spending, however, respecting the fiscal aspects according to the strategic objectives, considering that, the budgetary and financial constraints, in a way, prejudice the planning, which makes explicit the need to improve this instrument, especially in terms of consistent development of plans and their implementation, preserving the consonance with the tax collection capacity and financing of expenditures of the state.