A importância da gestão estratégica em cartórios judiciais: alguns elementos de análises do funcionamento de cartórios judiciais cíveis de comarcas de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins

• Main Author: Rocha, Vânia Ferreira da Silva
• Other Authors: Oliveira, Paschoal Teixeira de Castro
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Gestão Estratégica; Cartório Judicial; Celeridade; Prestação Jurisdicional; Atos Processuais; Strategic Management; Judicial Registry; Celerity; Jurisdictional Provision; Process Actos
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/740

A morosidade da justiça brasileira e as causas relativas à demora da prestação jurisdicional têm se tornado um dos maiores desafios do Poder Judiciário, o qual, por muito tempo tem sido taxado de ineficiente pela sua forma de atuação na resolução dos conflitos. Mecanismos voltados para melhoria da qualidade dos prestados aos jurisdicionados, além da reorganização da estrutura interna do Poder Judiciário, são vistos pelo Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de gestão e planejamento do judiciário nacional, como principais instrumentos para amenizar essa problemática. Nesse sentido, os tribunais de justiça de todo o País foram chamados a se alinharem aos macrodesafios do Poder Judiciário Nacional. Com esse objetivo, o Poder Judiciário Tocantinense, por meio de seu Planejamento Estratégico, definiu sua missão, qual seja, estar entre os melhores tribunais de justiça e ser reconhecido como o mais moderno, célere e eficaz, até 2020; formulou, também, objetivos e desafios a serem seguidos por todos que o integram. Nesse sentido, conhecer de que forma os envolvidos estão trabalhando e como os procedimentos estão sendo realizados torna-se fundamental para uma análise concreta acerca de suas contribuições para o alcance dos objetivos institucionais e missão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Nessa perspectiva e considerando que a primeira instância exerce diretamente a atividade-fim do Poder Judiciário, este estudo delimitou a analisar alguns dos procedimentos de gestão e rotinas cartorárias adotadas pelas Varas Judiciais Cíveis de Comarcas de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de identificar os principais entraves considerados como responsáveis pela morosidade da Justiça, além de verificar de que forma as práticas cartorárias realizadas na primeira instância podem interferir nos resultados finais disponibilizados no Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto, bem como análise das normativas vigentes no TJTO, voltadas para o primeiro grau de jurisdição. Ademais, um capítulo foi destinado para um estudo comparativo entre dois Cartórios Judiciais Cíveis de Comarcas de 3ª Entrância do TJTO, onde foram descritos seus perfis e os resultados encontrados. Como produto final, foram propostas algumas ações consideradas fundamentais para o aprimoramento dos serviços prestados e à efetividade da justiça. === The slowness of the Brazilian justice and the causes related to delayed jurisdictional provision have become one of the major challenges of the Judiciary which, for a long time has been considered inefficient by its way of acting in the resolution of the conflicts. Mechanisms aimed at improvement the quality of the rendered services to the besides reorganizing the internal structure of the Judiciary are seen by the National Council of Justice, as the management and planning body of the national judiciary, as the main instruments to alleviate this problem. In this sense, the Courts of Justice of the whole country were called to align themselves up to the macro-challenges of the National Judicial Power. With this objective, the judiciary the state of Tocantins, through its Strategic Planning, defined its mission which is to be among the best Courts of Justice and be recognized as more modern, swift and effective until 2020. And formulated objectives and challenges to be followed by all who integrate it. In this sense, to know how the members of the judiciary of Tocantins are working and the way that the procedures are done it becomes fundamental for a concrete analysis about its contributions to the achievement of the institutional objectives and mission of the Judiciary Power of the State of Tocantins which is to be among the best Courts of Justice and recognized as being more modern, faster and 2020. From this perspective and considering that the first instance directly exercises the final activity of the Judiciary this study delimited to analyze some of the management procedures and management routines adopted by the Judicial Courts of input of 3rd input of Justice of the State of Tocantins identifying the main obstacles considered responsible for the morosity of justice. In addition to verifying how the clerk practices at first instance may interfere with the final results provided in the Justice Report in Numbers prepared by the National Council of Justice. For this purpose, bibliographic research was done on the subject as well as an analysis of the regulations in TJTO to the first degree of jurisdiction. In addition, a chapter was designed for a comparative study between two Civil Judicial Offices of third-order input of the TJTO, where their profiles were described, as well as the results found. As a final product, some actions considered fundamental for the improvement of services rendered and effectiveness of justice were proposed.