Política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Gurupi: reflexos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012

• Main Author: Castro, Fabíula Gomes de.
• Other Authors: Iwamoto, Helga Midori
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Ações afirmativas; Cotas raciais e sociais; Igualdade
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/275

Foi analisado o sistema de reserva de vagas, com base em critérios raciais e sociais implantados no Instituto Federal do Tocantins campus Gurupi. A dissertação tem, por objetivo, examinar a experiência desta instituição de ensino, sob a ótica dos estudantes que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas e gestores, em relação à política de cotas. Recorrendo a subsídios teóricos dos campos jurídico, político e social, que enfocam sentidos político-sociais das ações afirmativas, traz uma discussão acerca dessas ações, enquanto política pública voltada às minorias étnicas, raciais e sociais, desde o contexto internacional à realidade brasileira. Segue explorando a política de ações afirmativas voltada à educação, especificamente a que busca garantir o acesso ao ensino superior e técnico às pessoas de baixa renda, pretos e pardos, por meio do sistema de cotas, com base na Lei n° 12.711/12. Os procedimentos metodológicos da investigação ancoraram-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso. O instrumento para a coleta de dados foi a entrevista e, para a análise, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo. O campo empírico compreendeu o IFTO campus Gurupi. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção da Lei de Cotas representou um inegável avanço em relação à democratização, quanto ao acesso a grupos historicamente excluídos. Contudo, existe, ainda, um conjunto de medidas a serem desenvolvidas no seio das instituições de ensino, com vistas ao seu aprimoramento. === It analyzed the vacancy reservation system based on racial and social criteria implemented at the Federal Institute campus Tocantins Gurupi. The dissertation aims to examine the experience of this educational institution from the perspective of students entering the reservation system of vacancies and managers in relation to the quota policy. Using the theoretical basis of legal, political and social fields, which focus on political and social meanings of affirmative action, it brings a discussion of these actions as public policies directed to ethnic, racial and social minorities approaching both the international and the Brazilian contexts. Following, it explores the affirmative action policy focused on education, specifically that which seeks to ensure access to higher and technical education to low-income people, black and brown through the quota system, based on Law n. 12.711/2012. The methodological procedures of research were the qualitative research and the case study. The instrument for data collection was the interview and the analysis was made through the methodology of Content Analysis. The empirical field was the IFTO Campus in Gurupi. The survey results indicate that the adoption of the Quota Law represented an undeniable improvement in the democratization of access to historically excluded groups. However, there is still a set of measures to be developed within the educational institutions to pursue its improvement.