Federalismo, políticas educacionais e qualidade do gasto público: uma análise do Fundeb no Tocantins

• Main Author: Magro, Fabiano Cottica
• Other Authors: Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Federalismo; Fundeb; Educação básica
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/234

Esse estudo tem por objetivo averiguar a qualidade do gasto público em educação básica nas redes públicas de ensino do estado do Tocantins em relação aos mecanismos de financiamento do Fundeb. O estudo compara a realidade dos municípios das microrregiões de Porto Nacional e Bico do Papagaio para verificar se o Fundeb promove redistribuição equânime de recursos que proporcione a estrutura necessária para a oferta de ensino de qualidade em duas regiões economicamente e socialmente distintas. Apoia-se em teóricos que tratam do federalismo brasileiro cujos estudos evidenciam basicamente a responsabilização e a forma de cooperação dos entes federativos na oferta do ensino público e gratuito. Neste bojo busca-se compreender a relação entre arrecadação e distribuição dos recursos realizada pela União aos estados e municípios no que tange a vinculação de recursos para a educação. Os resultados obtidos permitem dizer que existem grandes discrepâncias entre as estruturas de ensino nas microrregiões pesquisadas, sobretudo em fatores que envolvem a valorização dos profissionais do magistério, a infraestrutura das escolas, nas questões de acesso e permanência dos estudantes, e, ainda, quanto às despesas de manutenção do ensino. Os municípios com maior capacidade de arrecadação tributária e que não dependem exclusivamente dos recursos do Fundeb podem disponibilizar melhores condições estruturais para a oferta de ensino de qualidade, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. Por outro lado, a capacidade dos municípios em aplicar da melhor maneira possível os recursos conforme determina a lei também pode fazer a diferença se for considerado que o Fundeb é única fonte de financiamento do ensino fundamental em grande parte dos pequenos municípios do Tocantins. De maneira geral os recursos do Fundeb pouco contribuíram para a efetiva melhoria das condições de ensino nas duas microrregiões pesquisadas, porém na microrregião do Bico do Papagaio as dificuldades são mais evidentes. === This study aims to assess the quality of public spending on basic education in the public schools of the state of Tocantins in relation to funding mechanisms Fundeb. The study compares the reality of the municipalities of Porto Nacional microregion and Bico do Papagaio microregion to check FUNDEB promotes equitable redistribution of resources to provide the necessary structure for the provision of quality education in two regions economically and socially distinct. Used on theoretical dealing with Brazilian federalism which studies basically show the form of cooperation and accountability of federal agencies in the provision of free public education. This bulge is seeking to understand the relationship between collection and distribution of funds held by the Union to the states and municipalities regarding the allocation of resources for education. The results obtained allow us to say that there are large discrepancies between the structures in the surveyed microregion, especially on factors that involve the enhancement of professional teachers, the infrastructure of schools, issues of access and retention of students, and also as the maintenance costs of education. The municipalities with the greatest capacity for tax collection and not rely solely on the resources Fundeb can provide better structural conditions for the provision of quality education by providing better working conditions for education professionals. Moreover, the capacity of municipalities to implement the best possible resources as required by law may also make a difference if it is considered that the Fundeb is the sole source of financing of primary education in most small towns of Tocantins. In general features Fundeb contributed little to the effective improvement of education in the two surveyed micro, but the Bico do Papagaio microregion difficulties are more evident.