Poder político e controle social: uma análise dos conselhos de educação na microrregião do bico do papagaio – Tocantins

A presente dissertação discute a relação entre poder político e controle social em conselhos de educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estad...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lima, André do Nascimento
Other Authors: Silva, Mônica Aparecida da Rocha
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11612/219
id ndltd-IBICT-oai-repositorio.uft.edu.br-11612-219
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topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Poder político
Controle social
Conselhos municipais
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Lima, André do Nascimento
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description A presente dissertação discute a relação entre poder político e controle social em conselhos de educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. A pesquisa empírica foi realizada em 03 municípios da microrregião do Bico do Papagaio, a saber: Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis. Ao todo, foram entrevistados 09 conselheiros e 03 secretários de educação. Para o tratamento dos dados foi utilizado o método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa permitiram averiguar que os conselhos pesquisados caracterizam-se como instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no país, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas políticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados na microrregião do Bico do Papagaio ainda é bastante limitada e incipiente. Nesse sentido, infere-se que a forma como os governos locais se constituem nos municípios afeta consideravelmente o exercício do controle social do Estado pela sociedade civil. === La presente disertación discute la relación entre el poder político y control social en consejos de educación. El objetivo general de este trabajo fue analizar la relación entre el poder político local y el control social de responsabilidad de los consejos de educación de la microrregión del Pico del Papagayo en el estado del Tocantins. La metodología de éste trabajó se basó en la modalidad de investigación analítica de naturaliza cualitativa y la recolección de datos ocurrió mediante los siguientes instrumentos metodológicos: investigación bibliográfica, documental y entrevista semi-estructurada. La investigación empírica fue realizada en tres municipios de la microrregión del Pico del Papagayo, ellas son: Augustinópolis, São Miguel y Tocantinópolis. En total, fueron entrevistados nueve consejeros y tres secretarios de educación. Para el tratamiento de los datos fueron utilizados lo método de análisis de contenido. Los hallazgos de investigación permitieron confirmar que los consejeros investigados se caracterizan como instituciones burocráticas de las gestiones locales, cuya creación ocurrió para atender las determinaciones de la legislación vigente en el país, no desempeñando de forma plena la función central de acompañamiento y control social del Estado por la sociedad civil interesada en las políticas públicas del área de educación. Por lo tanto, se percibió que la participación social en los tres consejos de educación investigados en la microrregión del Pico del Papagayo todavía es bastante limitada e incipiente. En ese sentido, se infiere que la forma como los gobiernos locales se constituyen en los municipios afecta considerablemente el ejercicio del control social del Estado por la sociedad civil.
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