Processo judicial eletrônico: estudo da implantação no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Main Author: Pereira, Sinara Cristina da Silva
• Other Authors: Brito, George Lauro Ribeiro de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo judicial eletrônico; Tabela processual unificada; e-Proc; Sistema processual eletrônico; TJTO
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/213

A evolução tecnológica é fato marcante e constante no século XXI. Vendo as inúmeras vantagens, o Poder Judiciário Brasileiro resolveu encarar o desafio e se render à tecnologia como forma de oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere, transparente, eficiente. Para isso, foi promulgada a Lei nº 11419/2006, que autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, e estipulou as regras para observância pelos órgãos. Com este estudo dissertativo, pretendemos discorrer sobre o contexto histórico acerca do processo eletrônico no Brasil, como se deu a trajetória da realidade brasileira até a promulgação da lei 11419, as leis que foram aprovadas ao longo dos anos que autorizavam algum tipo de meio tecnológico para facilitar os trâmites processuais. O trabalho também versa sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil e suas consequências. Como objeto principal do estudo, será analisada a implantação do sistema processual eletrônico no Estado do Tocantins, e em segundo plano demonstraremos a realidade do Poder Judiciário como um todo, em cada esfera de competência, analisando os dados obtidos e fazendo um estudo comparativo dos diversos sistemas de processo eletrônico que atualmente estão em pleno funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive fazendo um breve apontamento dos sistemas processuais eletrônicos que atualmente estão em uso por estes órgãos. Ao final, deixaremos registrado as sugestões para análise por parte da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, para avaliação da funcionalidade e posterior inclusão, atualizando o sistema e-Proc, o processo eletrônico eleito pelo TJTO. === Technological progress is remarkable fact and contained in the twenty-first century. Seeing the numerous vantanges, the Brazilian Judiciary decided to face the challenge and surrender to technology as a way to offer citizens a judicial provide faster, transparent, efficient. For this, it was enacted Law No. 11419/2006, which authorized the use of electronic means in the course of judicial proceedings, and sets out the rules for compliance by agencies. With this dissertational study, we intend to discuss the historical context about the electronic process in Brazil, how was the trajectory of Brazilian reality until the enactment of Law 11419, the laws that have been passed over the years authorizing some kind of technological means to facilitate procedural formalities. The work will also discuss the implementation of the electronic process in Brazil and its consequences. As the main object of study, the implementation of the electronic court system in the state of Tocantins will be analyzed, and in the background demonstrate the reality of the judiciary as a whole, in every sphere of competence, analyzing the data and making a study comparison of the various electronic processing systems that are currently in full operation in the Brazilian legal system, including making a brief note of the procedural electronic systems that are currently in use by these agencies. At the end, we leave recorded suggestions for consideration by the Commission of Information Technology of Tocantins Court of Justice to assess the functionality and subsequent inclusion, updating the e-Proc system, the electronic process elected by TJTO.