A institucionalização da ciência e tecnologia do Tocantins à luz do federalismo brasileiro

• Main Author: Santos, Jeany Castro dos
• Other Authors: Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Federalismo; Ciência e tecnologia; Política pública
• Online Access: http://hdl.handle.net/11612/165

Esta dissertação compreende um estudo da ciência e tecnologia (C&T) no Tocantins. A pesquisa teve como objetivo analisar em que medida o modelo federativo brasileiro afeta a institucionalização da Política de Ciência e Tecnologia do Tocantins (PC&TT). Para tanto, foram estabelecidos quatro objetivos específicos: analisar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia (PNC&T) em relação à região norte do Brasil; Comparar os investimentos do governo federal em C&T em relação ao do estado do Tocantins; descrever os avanços e retrocessos da PC&TT e analisar a PC&TT com base na percepção de atores locais. A pesquisa é de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu por meio das seguintes estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas com atores importantes no processo decisório de políticas voltadas para a C&T no Tocantins. Para análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental, análise de conteúdo e triangulação dos dados. Os resultados apontaram para uma fragilidade financeira do Estado do Tocantins em propor políticas com recursos próprios. Por consequência, constatou-se forte dependência do estado do Tocantins dos recursos do governo federal. Ao analisar a política de descentralização de fomento adotada pelo governo federal para a região norte, foi possível identificar que a mesma não garante a aplicação integral dos recursos na região, nem tão pouco assegura que estes recursos sejam distribuídos de forma equitativa entre os estados que compõe essa região. O elevado custo da política de C&T para os estados, aliada as limitações financeiras e a baixa visibilidade dos resultados alcançados pelas ações e programas de C&T no Tocantins constitui-se como elementos importantes na tomada de decisão em relação a institucionalização da política no Estado do Tocantins. Infere-se, portanto, que a PCTT é altamente afetada pelo modelo federativo, que compreende a distribuição de competência e capacidade decisória entre os entes federados. === This dissertation comprise a study over science and technology (S&T) of Tocantins. The research aimed to analyze to what extent the Brazilian federative model affects the institutionalization of Tocantins Policy of Science and Technology (TPS&T). To this end, four specific objectives were established: to analyze the National Policy of Science and Technology (NPS&T) regarding northern Brazil; confront the federal government investments in S&T in relation to investments of the Tocantins state; describe the advances and setbacks of TPS&T and analyze TPS&T based on the perception of local actors. The research is qualitative and the data collection occurred using the following methodological strategies: bibliographic and documental research, questionnaires applications and conducting semi-structured interviews with important actors at the decision- making process of policies aimed for S&T in Tocantins. The results indicate the financial fragility of the Tocantins state of proposing public policy with its own resources. Consequently, it was noted strong dependence on the Tocantins state in the resources of the federal government. When analyzing the financial resource decentralization policy adopted by the federal government to the northern region, we could identify that the decentralization policy does not guarantee the full application of resources within the region, nor assures that resources be distributed fairly between the states that makes up this region. The high cost of S&T policy for the states, together with financial limitations and the low visibility of results achieved by S&T actions and programs in Tocantins constitutes as an important element at decision making regarding the institutionalization of politics in the State of Tocantins. It is inferred, therefore, that the TPS&T is highly affected by the federative model which comprises the distribution of competence and decision-making power between the federal government.