IDOSOS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO E SUAS IMPLICAÇÕES FRENTE AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO POPULACIONAL

• Main Author: Perufo, Katiusce Faccin
• Other Authors: Weber, Beatriz Teixeira
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2013
• Subjects: Velhice; Estatuto do Idoso; Mercosul; Old age; Estatute of Elderly; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Online Access: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9730

This work presents a historic legislation related old age and analyzes the law number 10.741 of 1st October 2003, called elderly statute which reinforces and stress the rights of people with age equal or more of 60 years old. In this perspective was valued instituations and social actors which motivated the law as well as repercussion and implications that statute caused in Brazil after its approval having as basis the online journal Folha de São Paulo. Realize the precariousness and lack of spread off laws by public organs. Where statute arises as advance of legislation aiming to guarantee conquests to elderly generation in Brazil. From de point of view integrationist occurs in the same way and needs becomes basically the same. Thus, be perceived as a proposal for a mandatory relations in this field, so there is a merger and integration of public and social policies in this countries also. In this context, it is crucial to permanent surveillance and pressure from the authorities so that they not allow the obsolescence and lithe effectiveness of Brazilian law. === Este trabalho apresenta um histórico da legislação brasileira relacionada à velhice e analisa a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, denominada Estatuto do Idoso o qual reforça e enfatiza os direitos das pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. Nesta perspectiva, avaliaram-se as instituições e os atores sociais que motivaram a criação e elaboração da lei, bem como as repercussões e implicações que o Estatuto gerou no Brasil após sua aprovação, tendo como base o Jornal online Folha de São Paulo. Percebe-se a precariedade e a falta de divulgação das leis por parte dos órgãos públicos, onde o Estatuto surge como um avanço da legislação visando assegurar as conquistas para a geração de idosos no Brasil. Do ponto de vista integracionista, verificamos a situação dos idosos nos países do MERCOSUL onde o processo de envelhecimento ocorre da mesma maneira e as necessidades tornam-se basicamente as mesmas. Desta forma se percebe como imperativo uma proposta de rearticulação das relações neste campo, de forma a existir uma integração e uma fusão de políticas públicas e sociais igualmente nestes países. Neste contexto, torna-se fundamental a permanente vigilância e pressão dos poderes públicos, para que estes não permitam a obsolescência e a pouca efetividade de mais uma lei brasileira.