| Summary: | The ABNT NBR 15575 - Performance - Buildings, came into force in July 2013,
bringing major changes to the Construction sector, because it establishes minimum quality
standards, based on the performance and durability of the systems. The focus of this Standard
is on the requirements of users for the housing building and its systems, as their behavior in
use and not in limitation of how systems are built. On the other hand, the Code of
Constructions and Buildings in the city of Santana do Livramento (COE-SL), RS, is being
reworked by the City Hall and it is necessary to include articles in this Act that address the
performance requirements. The overall objective of the research was to conduct a thorough
study of the Standard and verify what are the main requirements that should guide the Code of
Constructions and Buildings in the city, which have been facing serious problems due to
climatic factors (such as rainfall and strong winds). There was, after literature review on
standardization, performance, municipal building codes, and especially on the Performance
Standard, verification of each of the standard requirements and were prepared tables of
systems addressed to the verification of need, or not, its inclusion in the COE-SL. Thus, in the
presentation of the results, we defined how each selected item might be required and how to
do this requirement. Thus, we sought to contribute to transform the Code of Constructions and
Buildings in an efficient mechanism in the process of obtaining buildings with good
performance. === A ABNT NBR 15575 - Desempenho Edificações, entrou em vigor em Julho de
2013, trazendo grandes mudanças para o setor da Construção Civil, pois estabelece padrões
mínimos de qualidade, baseados no desempenho e na durabilidade dos sistemas. O foco desta
Norma está nas exigências dos usuários para o edifício habitacional e seus sistemas, quanto ao
seu comportamento em uso e não na prescrição de como os sistemas são construídos. Por
outro lado, o Código de Obras e Edificações da cidade de Santana do Livramento (COE-SL),
RS, está sendo reelaborado pela Prefeitura Municipal e faz-se necessária a inclusão de artigos
nessa Lei que contemplem os requisitos de desempenho. O objetivo geral da pesquisa era
realizar um estudo aprofundado da Norma e verificar quais os principais requisitos que
deveriam orientar o Código de Obras e Edificações da cidade, que vêm enfrentando sérios
problemas devidos a fatores climáticos (como chuvas e ventos fortes). Fez-se, após a revisão
bibliográfica sobre normalização, desempenho, códigos de obras municipais e, especialmente,
sobre a Norma de Desempenho, a verificação de cada um dos requisitos da Norma e foram
elaborados quadros relativos aos sistemas abordados com a verificação da necessidade, ou
não, da sua inclusão no COE-SL. Assim, na apresentação dos resultados, definiu-se a forma
como cada item selecionado poderia ser exigido e de que forma se faria essa exigência. Dessa
forma, buscou-se contribuir para transformar a Lei do Código de Obras e Edificações num
mecanismo eficiente no processo de obtenção de edificações com bom desempenho.
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