GESTÃO DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS: PROPOSTA DE POLÍTICA PÚBLICA

• Main Author: Reis, Ricardo Pippi
• Other Authors: Pinheiro, Rinaldo Jose Barbosa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2014
• Subjects: Gestão de resíduos; Resíduos eletroeletrônicos; Legislação ambiental; Política pública; Waste management; Electronic waste; Environmental law; Public policy; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
• Online Access: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/7840

The management and the generation of waste electrical and electronic equipment (WEEE) are rehearsing as one of the villains of this humanity and future generations. Were not enough the imminent wave of rampant consumerism towards new technologies, bumped in the absence and/or inefficiency of public policies that should regrar and regulate the disposal of such equipment after the ending of his life. Currently WEEE are framed second NBR 10.004:2004 - Solid Waste, waste as Class I - Hazardous, not having a specific legislation at national level for this. In this context, this work aims to describe the evaluation of the management of WEEE in Santa Maria - RS making a comparison with the national scenario, global trends and develop a proposal for Public Policy that will list the involved in the process and the role each. To this end, this study was based on research of WEEE at the municipal and national levels, with the technical branch companies in different locations and contexts visits, and analysis of a company in Santa Maria that is licensed for receiving, sorting and disposal end of WEEE and the results of a questionnaire for the same. The city of Santa Maria has not make the management of WEEE in accordance with the guidelines recommended by the Law nº12.305 and Decree 7.404 and furthermore, knowing that generates an average of 10.9 tons per month, only 34 % of WEEE generated in the municipality was allocated correctly. It is evident a considerable degree of ignorance about the subject, especially as to what to do with your junk and who would be responsible for providing a correct destination for the same. Large portion of this unconformity and / or misinformation is the responsibility of the municipality and other public agencies responsible for enforcing federal law. Thus, it is noted the need for developing a public policy proposal for the management of WEEE in Santa Maria. === A gestão e a geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) estão se ensaiando como um dos vilões da presente humanidade e das futuras gerações. Já não bastasse a eminente onda de consumismo desenfreado para com as novas tecnologias, esbarramos na inexistência e/ou ineficiência de políticas publicas que venham a regrar e regulamentar a destinação destes equipamentos após o findar da sua vida útil. Atualmente os REEE estão enquadrados segundo NBR 10.004:2004 Resíduos Sólidos, como resíduos classe I perigosos, não possuindo uma legislação a nível nacional específica para tal. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral a avaliação da Gestão dos REEE no município de Santa Maria-RS efetuando um comparativo com o cenário nacional, as tendências mundiais e elaborar uma proposta de Política Pública que venha a elencar os envolvidos no processo e o papel de cada um. Para tal, este estudo fundamentou-se na investigação dos REEE nos âmbitos municipal e nacional, com visitas técnicas às empresas do ramo em localidades e contextos diferentes, além da análise de uma empresa de Santa Maria que está licenciada para o recebimento, triagem e destinação final dos REEE e dos resultados de um questionário aplicado pela mesma. O município de Santa Maria ainda não efetua o gerenciamento dos REEE de acordo com as diretrizes preconizadas pela Lei nº 12.305 e Decreto 7.404 e, além disso, sabendo-se que gera uma média de 10,9 toneladas por mês, apenas 34% dos REEE gerados no município foram destinados de forma correta. Evidencia-se um considerável grau de desconhecimento quanto ao assunto, principalmente quanto a o que fazer com o seu lixo eletrônico e de quem seria a responsabilidade de providenciar um correto destino para o mesmo. Grande parcela desta inconformidade e/ou desinformação é de responsabilidade do município e demais órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação federal. Assim sendo, é notada a necessidade de elaboração de uma proposta de política pública para a gestão dos REEE no município de Santa Maria.