Entre a droga e o remédio: uma análise do debate sobre a regulamentação da maconha no Brasil

• Main Author: Elwanger, Guilherme Alves
• Other Authors: Almeida, Francis Moraes de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2018
• Subjects: Regulamentação da maconha; Empreendedores morais; Usuários de maconha; Regimes de verdade; Regimes de práticas; Marijuana regulation; Moral entrepreneurs; Marijuana users; Regimes of truth; Practices regimes; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Online Access: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12319

This work analyzed the discursive conflict between the participant subjects in the public debate on the regulation of marijuana in Brazil, in order to understand how these subjects employ medical-scientific and juridical-legal arguments to support propositions based on moral-values conceptions. In this sense, in order to analyze this conflict, it were observed six public hearings promoted by the Federal Senate of Brazil in 2014, which discussed the proposal to regulate the use of marijuana in Brazil. It was considered, initially, that the clash observed at these hearings was between groups of 'moral entrepreneurs', who defended opposing and favorable positions on the regulation. More than this, at some points the discussion develops in such a way that the conflict is between what is 'true' and what is 'false' in this debate. Thereby, the speeches of the 'experts' invited to these hearings were fundamental to ground the argument of the conflicting entrepreneurs to establish the 'correct' position in this debate. That being said, and since juridical-legal and medical-scientific discourses are central to this discussion, the aim of this work is to understand how the 'moral entrepreneurs' involved in this debate employ medical-scientific and juridical-legal ‗discourses‘ to support their propositions. In the attempt to answer this question, a discussion was made on Howard Becker's 'Interactionist theory of deviance' to understand the importance of the moral entrepreneurs actuations in establishing social rules. In addition, some 'methodological tools' pointed out by Michel Foucault in his 'archaeogenealogical' proposal were retrieved in order to understand how the emergence of the current conflict was possible and how the 'regimes of truth' and 'practices regimes' on marijuana use in Brazil have been modified throughout history. === Este trabalho analisou o conflito discursivo entre os sujeitos participantes do debate público sobre a regulamentação da maconha no Brasil, deste modo, buscou-se compreender como estes sujeitos empregam argumentos médico-científicos e jurídico-legais para sustentar proposições baseadas em concepções morais-valorativas. Neste sentido, visando analisar este conflito, foram observadas seis audiências públicas promovidas pelo Senado Federal do Brasil em 2014, que discutiram a proposta de regulamentação do uso da maconha no Brasil. Considerou-se, inicialmente, que o embate observado nestas audiências era feito entre os grupos de ‗empreendedores morais‘, que defendiam posições contrárias e favoráveis à regulamentação. Mais do que isto, em alguns momentos a discussão se desenvolve de tal maneira que o conflito é entre o que é ‗verdadeiro‘ e o que é ‗falso‘ neste debate. Assim, as falas dos ‗especialistas‘ convidados para estas audiências foram fundamentais para embasar o argumento dos empreendedores que estão em conflito para estabelecer qual é a posição ‗correta‘ neste debate. Dito isto, e tendo em vista que os discursos jurídico-legais e médico-científicos são centrais nesta discussão, o trabalho tem por objetivo compreender como os ‗empreendedores morais‘ envolvidos neste debate empregam ‗discursos‘ médico-científicos e jurídico-legais para sustentar suas proposições. Na tentativa de responder esta questão, foi feita uma discussão sobre a ‗teoria interacionista do desvio‘, proposta por Howard Becker, para se compreender a importância da atuação dos empreendedores morais no estabelecimento de regras sociais. Além disso, foram resgatadas algumas ‗ferramentas metodológicas‘ apontadas por Michel Foucault em sua proposta ‗arqueogenealógica‘, com o intuito de compreender como foi possível a emergência do conflito atual e como foram se modificando os ‗regimes de verdade‘ e os ‗regimes de práticas‘ sobre o consumo da maconha no Brasil no decorrer da história.