Política climática paulistana: agenda em contínuo aprimoramento

• Main Author: Back, Adalberto Gregório
• Other Authors: Vargas, Marcelo Coutinho
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2016
• Subjects: Ciência política; Políticas públicas; Mudanças climáticas; Formação da agenda climática; Município de São Paulo; Redes transnacionais de governos locais; Global climate change; Agenda-setting; City of Sao Paulo; Transnational networks of local governments; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Online Access: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/999

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4334.pdf: 1106898 bytes, checksum: f4eb1ee25fbd44abb2f597435f8d918b (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 === Financiadora de Estudos e Projetos === This study aims to understand the process of formation and incorporation of climate agenda in environmental and urban policy areas of São Paulo, including contextualizing and the formulation of the law that established the Climate Change Policy in São Paulo (Law 14,933 of June 5, 2009). To do so, based on theoretical assumptions of agenda-setting, we will hold: a literature review of international literature on the mode of action of ICLEI's CCP campaign, qualitative analysis of interviews with some actors who participated in the formulation of the law; survey of the actions converging local municipality to tackling global climate change, and analysis of organizations and instruments created by law. We found that the climate agenda is being built gradually in urban and environmental policy of the city of São Paulo, since 2003, when the municipality joined the Cities Campaign for Climate Protection of Transnational Network of Local Governments, ICLEI and as a result, produced its first inventory of greenhouse gases emissions (GHGs). With the publication of the inventory in 2005, the City received indications of its priorities regarding GHG mitigation. We identified that between the years 2005 to 2007, the political actions in dealing with an interface to local causes and consequences of climate change were expanded in São Paulo. The implementation of urban and environmental policies with climate agenda provided a political learning that led to the formulation of the law 14,933. The law, in turn, provided an institutional legacy that structure the definition of policy problems, policy formulation and the influence of outside groups for the continued inclusion of the climate agenda in the formulation of policies in the municipality. === Esse trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo, incluindo e contextualizando o processo de formulação da Lei que definiu a Política de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (lei 14.933 de 05 de junho de 2009). Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC do ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei; levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais; e análise das organizações e instrumentos criados pela lei. Observamos que a agenda climática vem sendo construída paulatinamente na política ambiental e urbana do município de São Paulo, desde 2003, quando a Prefeitura aderiu à Campanha Cidades para Proteção do Clima da Rede Transnacional de Governos Locais ICLEI e, como resultado, elaborou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a publicação do inventário em 2005, o Município obteve indicações das suas prioridades quanto à mitigação de GEE. Identificamos que, entre os anos de 2005 a 2007, as ações políticas com interface no enfrentamento às causas e consequências locais das mudanças climáticas foram ampliadas no município de São Paulo. A implementação de políticas urbanas e ambientais aderentes à agenda climática proporcionou um aprendizado político que possibilitou a formulação da lei 14.933. A lei, por sua vez, proporcionou um legado institucional que estrutura a definição dos problemas políticos, a formulação de políticas e a influência de grupos externos para a contínua inserção da agenda climática na formulação de políticas no município.