Avaliação da efetividade de gestão das Áreas de Proteção Ambiental: o caso da APA de Itupararanga

• Main Author: Chinaque, Fernanda Fernandez
• Other Authors: Melo, Ismail Barra Nova
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2017
• Subjects: APA; Unidades de Conservação; Gestão de Áreas Protegidas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; CIENCIAS BIOLOGICAS
• Online Access: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9207

Submitted by Fernanda Chinaque ([e-mail]) on 2017-11-06T16:53:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) === Rejected by Milena Rubi ( [e-mail]), reason: Boa tarde Fernanda! Você deve submeter juntamente com a dissertação, a carta comprovante devidamente preenchida e assinada pelo seu orientador. O modelo de carta encontra-se disponível na página inicial do Repositório Institucional. Att., Milena P. Rubi Bibliotecária CRB8-6635 Biblioteca Campus Sorocaba (B-So) on 2017-11-06T17:09:30Z (GMT) === Submitted by Fernanda Chinaque ([e-mail]) on 2017-11-21T19:40:38Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) === Approved for entry into archive by Milena Rubi ( [e-mail]) on 2017-11-22T14:02:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) === Approved for entry into archive by Milena Rubi ( [e-mail]) on 2017-11-22T14:02:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-11-22T14:02:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_versão-final.pdf: 4225803 bytes, checksum: db787ccbc9783b70850c3b20f8172504 (MD5) versao final - comprovante.pdf: 110341 bytes, checksum: e82e60a8ab39274e40b9e2e4be2dc1c5 (MD5) Previous issue date: 2017-10-04 === Não recebi financiamento === This work seeks to better understand the challenges in the management processes of the Environmental Protection Areas. For this, Itupararanga’s Protected Area was used as a case study. As a source of data, was analyzed the Annual Water Quality Reports of the Itupararanga Dam, satellite images showing the real situation of land use and occupation, as well as Technical Opinions of environmental licensing processes of residential settlements that were established, or intend to settle in the study area. The results showed that environmental quality has declined over the years: the environmental quality of the water is declining and the native vegetation areas have been significantly replaced by agricultural and urban areas, results that do not match the objectives established in the APA Management Plan. A plausible explanation for such results is the minimization of the power of the Managing Boards in the environmental licensing processes, because they are only advisory and not deliberative. It is concluded that from the point of view of substantive effectiveness, the APA is not being effective, although the Management Council is active and of technical knowledge === Este trabalho busca compreender melhor os desafios nos processos de gestão das Áreas de Proteção Ambiental. Para isso, utilizou-se a APA de Itupararanga como estudo de caso. Como fonte de dados, foram analisados os Relatórios anuais de qualidade das águas da Represa de Itupararanga, imagens de satélite que mostram a real situação do uso e ocupação do solo, bem como Pareceres Técnicos de processos de licenciamento ambiental de loteamentos residências que se estabeleceram, ou pretendem se estabelecer na área de estudo. Os resultados demonstraram que a qualidade ambiental sofreu queda ao longo dos anos: a qualidade ambiental das águas está decaindo e as áreas de vegetação nativa foram significativamente substituídas por áreas agrícolas e urbanas, resultados que não condizem com os objetivos estabelecidos no Plano de Manejo da APA. Uma explicação plausível a tais resultados é a minimização do poder dos Conselhos Gestores nos processos de licenciamentos ambientais, por terem apenas caráter consultivo e não deliberativo. Conclui-se que do ponto de vista da efetividade substantiva, a APA não está sendo efetiva, entretanto o Conselho Gestor mostra-se ativo e de conhecimento técnico.