Raça e Estado democrático : o debate sociojurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasil

• Main Author: Medeiros, Priscila Martins
• Other Authors: Silvério, Valter Roberto
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2016
• Subjects: Relações raciais; Programas de ação afirmativa; Estado; Cotas; Mito da democracia racial; Estudos pós-coloniais; CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Online Access: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6699

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2419.pdf: 739595 bytes, checksum: 634c35dd1746c896fa6a0376332794cb (MD5) Previous issue date: 2009-03-02 === Universidade Federal de Minas Gerais === O pertencimento racial é um determinante significativo na estruturação das diferentes formas de desigualdades no Brasil. Essa é uma discussão que se tornou ainda mais intensa com a aprovação de políticas de ação afirmativa em 70 instituições públicas de ensino superior, em todo o Brasil, que estabeleceram medidas focadas para alguns grupos sociais, tais como negros, indígenas, deficientes e oriundos de escolas públicas, para o acesso e permanência no ensino superior. Esse novo cenário deu início a uma verdadeira disputa jurídica entre o Estado, as instituições de Ensino Superior e os indivíduos que se sentiram lesados por tais políticas, além de trazer para o centro da agenda nacional a possibilidade de uma revisão dos princípios democrático-liberais e dos mecanismos de justiça social utilizados no país. Frente a isso, este trabalho teve como objetivo oferecer uma análise sociológica das repercussões no campo jurídico brasileiro pela adoção das Ações Afirmativas no ensino superior, voltadas principalmente para a população negra, a fim de percebermos o posicionamento e os preceitos do Poder Judiciário e de parte dos estudantes que acionaram a justiça contra essas medidas. Constituíram-se em fontes primárias desta pesquisa os acórdãos disponibilizados nos sites dos Tribunais de Justiça Regionais e Estaduais, instrumentos legais e algumas entrevistas. A partir do pressuposto de um deslocamento no tratamento das questões raciais no Brasil desde pelo menos a Constituinte de 1987 um deslocamento dessas questões do campo político para o jurídico - procuramos observar quais são as perspectivas e as representações de sociedade presentes nos discursos acerca das políticas de Ação Afirmativa. A defesa da mestiçagem enquanto um elemento de igualdade entre os sujeitos e o valor do mérito individual são alguns dos pontos que caracterizam esses discursos aqui analisados.