O orçamento participativo e poder local - um estudo sobre Araraquara, Franca e São Carlos no período 1999/2002.

• Main Author: Marino Júnior, João
• Other Authors: Silvério, Valter Roberto
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2016
• Subjects: Sociologia política; Orçamento participativo; Poder local; Democracia direta e participativa; Gestão pública participativa; CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Online Access: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1423

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJMJ.pdf: 853232 bytes, checksum: 55733c1121db85e93c3f7b569f9ff5d8 (MD5) Previous issue date: 2005-03-14 === The World Bank edited in 1995 a book that announces that people affected by interventions for the development must be included in the decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121 potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The conclusion was that the implemented projects where there was any kind of community participation were that which obtained the most successful results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects that includes participative methods on its elaboration and development. Further, the participative budget was included by United Nations Organization (UNO) as one of the best experiences of the government during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also, the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim of this work was to discuss under the Politic Science view about the existence or not of a re-division of the decision power related to the allocation of public resources for investments between the Legislative Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows that in the three cities that were researched was detected a loss of politic power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to interfere, reallocate and direct the budget to public investments in detriment to the police officers of the PB, that started to practice a competency function of the legislative power. That means a loss of autonomy of the legislative in relation to the executive power with the introduction of participative budget managements. === O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121 projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia, África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.