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Previous issue date: 2005-03-14 === The World Bank edited in 1995 a book that announces that people
affected by interventions for the development must be included in the
decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121
potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa
and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The
conclusion was that the implemented projects where there was any kind of
community participation were that which obtained the most successful
results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects
that includes participative methods on its elaboration and development.
Further, the participative budget was included by United Nations
Organization (UNO) as one of the best experiences of the government
during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also,
the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book
about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new
pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed
in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim
of this work was to discuss under the Politic Science view about the
existence or not of a re-division of the decision power related to the
allocation of public resources for investments between the Legislative
Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows
that in the three cities that were researched was detected a loss of politic
power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to
interfere, reallocate and direct the budget to public investments in
detriment to the police officers of the PB, that started to practice a
competency function of the legislative power. That means a loss of
autonomy of the legislative in relation to the executive power with the
introduction of participative budget managements. === O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas
afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo
de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121
projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia,
África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A
conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de
participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir
de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que
incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua
vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas
(ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência
Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre
participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de
cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em
relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O
objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência
ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos
públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento
Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma
perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos
vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em
detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de
competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo
frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.
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