Qualificação na arrecadação do ITBI através do banco de avaliações de imóveis da Caixa Econômica Federal

• Main Author: Sperotto, Gustavo Antônio
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Engenharia civil; Imoveis; Avaliação; Impostos municipais; ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92236

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. === Made available in DSpace on 2012-10-24T07:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264718.pdf: 863682 bytes, checksum: 3242b91f4547f4a754625a5565615595 (MD5) === A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e torna ainda maior o denominado #custo Brasil#. A desigualdade social no Brasil, um aspecto negativo e objeto de extensos estudos devido à sua influência em vários setores da nossa sociedade, é uma das mais elevadas do mundo. Nos últimos anos esta enraizada característica nacional vem sendo diminuída, com a implementação de algumas ações político-sociais e com o crescimento tímido porém constante da nossa economia. Não obstante, os municípios brasileiros precisam de cada vez mais recursos para fazer frente à escalada de demandas da sociedade por infra-estrutura e serviços e esta necessidade de dispor de capital esbarra com freqüência na sua ineficiência na arrecadação dos tributos de que são constitucionalmente responsáveis. Esta pesquisa propõe estudar o ITBI como um tributo que pode auxiliar os municípios brasileiros em alguns aspectos, desde uma melhor distribuição da carga tributária, o combate à desigualdade social, passando pela atualização dos seus cadastros, contribuindo para que os municípios tenham uma arrecadação mais justa e aproximando-se, assim, das recomendações previstas pelo texto constitucional brasileiro. The brazilian amount of taxes and imposts got 37.7% of the PIB (Complete Internal Productions) in 2006 (IBGE #Estatistic and Geography Brasilian Institute#) placing the country among those that have the highest amount of taxes over the world. This heavy tributation, that mainly falls upon the production and consumption sectors, unencourages new investments, and bcomes higher the #Brazil#s Cost#. The brazilian social inequality, a negative aspect and the theme of many and deep studies, has an important influence in many sectors of brazilian society and is one of the highest in the world. Recently this strong brazilian characteristic has been reduced, because of some social and political actions and also because of a discreet brazilian economy growth. However, brazilian cities need each time more money to face the social demands for services and substructure. This funds lack is frequently related to the cities government difficulty in charging the tributes and taxes, even so they are legally responsable for these chargings. This research tries to study the ITBI - Transmition Landed Property Impost - as a tribute that could help the brazilian cities governments in some aspects, since a better tributes and taxes distribuition, up to the combat to the social inequality, and also helping the city government to organize its official registers. This research intends also to help the cities to collect the duties and the taxes in a correct way, as the country laws recomend.