A atualidade dos elementos da proposta Kantiana À Paz Perpétua na sociedade internacional contemporânea

• Main Author: Trindade, Luciano José
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Relações internacionais; Paz; Segurança internacional; Cidadania (Direito internacional público)
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90349

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito === Made available in DSpace on 2012-10-23T08:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 249762.pdf: 857022 bytes, checksum: e183bca427ef2b9e454f1f4f5e63b2da (MD5) === Esta investigação pretende verificar a atualidade e a validade dos elementos do projeto kantiano À Paz Perpétua na sociedade internacional contemporânea. A dissertação, inicialmente, aborda aspectos da filosofia de Immanuel Kant, enfocando a influência da história, da racionalidade e da autonomia da vontade sobre o direito. Em seguida, descreve as motivações de Kant e o conteúdo do escrito À Paz Perpétua. No segundo capítulo elabora um panorama histórico sobre as características da sociedade internacional moderna, destacando a idéia de soberania, a dicotomia entre a paz e a guerra, o debate entre os paradigmas do realismo e do idealismo, o surgimento da Liga das Nações e da Organização das Nações Unidas, a concepção realista de anarquia internacional e sua influência na Guerra Fria. Também enfoca os fenômenos que marcam a emergência da sociedade internacional contemporânea, tais como a globalização, o transnacionalismo, o surgimento de novos atores internacionais, a interdependência e a complexidade das relações societais e internacionais, além da crise da concepção de soberania absoluta. No terceiro capítulo realiza uma releitura de À Paz Perpétua, mediante a análise sobre a atualidade e a validade dos elementos pacíficos kantianos em face dos novos fenômenos globais, complexos e interdependentes. Compreende que a idéia kantiana de constituição republicana vincula-se à concepção contemporânea de democracia representativa, exigindo sua realização formal e material, enquanto que a função pacificadora do comércio internacional requer a construção de um modelo que possibilite a expansão do desenvolvimento e dos benefícios da contemporaneidade a todos os povos. Identifica que no âmbito da sociedade global surgem novas concepções paradigmáticas de natureza humanista-pluralista, que valorizam a multiplicidade de atores estatais e não-estatais no cenário internacional, estabelecem a visão multidimensional da paz e da segurança global e exigem a construção de um espaço público internacional e de uma associação dos povos voltados para questões como a necessidade de solução não violenta dos conflitos, o adensamento de juridicidade das relações internacionais e o estabelecimento de consensos éticos sobre temas de interesse global como direitos humanos, meio ambiente, desarmamento, democracia, desenvolvimento e cidadania cosmopolita. This investigation aims at verifying how current the elements of the Kantian project To The Perpetual Peace and their validation in the present international society. The dissertation inicially tackles aspects of Immanuel Kant´s filosophy, focusing the influence of history, rationality and free will over right. It also describes Kant´s motivations and the content of To The Perpetual Peace. In the second chapter it elaborates a historical panorama about the characteristics of modern international society, highlighting the idea of sovereignty, the dichotomy between peace and war, the debate between the patterns of realism and idealism, the appearance of the League of Nations and the United Nations Organization, the realistic conception of international anarchy and its influence in the Cold War. It also focuses on phenomena that state the emergence of the present international society, such as the globalization, the transnationalism, that interdependence and complexity of international and society relations, as well as the crisis of the conception of absolute sovereignty. In the third chapter approaches To The Perpetual Peace by analysing how current the peaceful Kantian elements are and their validation before the new, complex and interdependent, global phenomena. It comprehends that the Kantian idea of republican constitution is linked to the current conception of representative democracy, demanding its formal and material realization, while the international commerce peaceful function requires the construction of a model that may enable the expansion of development and the benefits of contemporaneity to all people. It identifies that in the global society, new pattern conceptions of humanist-pluralistic nature come out, which valorize the multiplicity of state and non-state actors in the international scenario, stablish the multidimensional vision of peace and of global security, and demand the construction of an international public space and of an association of peoples devoted to issues, such as the necessity of non-violent solution of conflicts, juridic densification of international relations and the stablishment of ethical consenses on themes of global interest such as human right, environment, desarmament, democracy, development and cosmopolitan citizenship.