O reordenamento urbano como ferramenta para a aplicação das diretrizes do estatuto da cidade

• Main Author: Borin, Juliana Carolina Laske
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: Engenharia civil; Planejamento urbano; Crescimento urbano
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88903

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2006. === Made available in DSpace on 2012-10-22T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 269702.pdf: 2032856 bytes, checksum: 99f6f4e4e4583a339ea4e71a5693038e (MD5) === A tentativa de minimizar os efeitos do crescimento urbano desordenado e a necessidade da criação de instrumentos eficazes que promovam a ordenação do território foram os principais motivadores para a realização desta pesquisa. Baseando-se em ações que já acontecem a mais de 100 anos em países como a Alemanha, o estudo do método de reordenamento urbano foi proposto, tendo como base as diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade, legislação que hoje orienta a política de desenvolvimento urbano no Brasil. O principal objetivo da pesquisa refere-se à avaliação da viabilidade e das dificuldades de implementação do reordenamento no Brasil, bem como avaliar quais os instrumentos do Estatuto da Cidade poderão servir de base legal para a sua aplicação. Diante do estudo do método, que se deu através de vasta revisão bibliográfica foi proposto um estudo de caso, através da aplicação do método na região da Chácara Miranda, localizada no município de São José dos Campos - SP. O estudo de caso foi realizado com dados obtidos junto à Prefeitura Municipal com os quais foi possível analisar os resultados e os benefícios que poderiam ser alcançados com a aplicação do reordenamento na região pré-determinada. Outro objetivo do trabalho foi conceituar tecnicamente o termo reordenamento de terras, visto que existe grande confusão na literatura nacional no que diz respeito à sua definição. Os resultados obtidos foram satisfatórios e indicam a viabilidade de aplicação do método no Brasil, visto o método baseia-se nas parcerias público-privadas possibilitando ao poder público a captura de plusvalias decorrentes da valorização imobiliária causada pela implantação de infra-estrutura. === The attempt to minimize the effect of the disordered urban growth and the necessity of the creation of efficient instruments that promote the ordinance of the territory had been the main target for the accomplishment of this research. Based on actions that have been happening through the last 100 years in countries like Germany, the method study of land readjustment was considered. The study is based on the directives imposed by the #Estatuto da Cidade#, law that actually guides the politics of urban development in Brazil. The main purpose of the research refers to the evaluation of the viability and the implementation difficulties of the land readjustment in Brazil, as well as evaluating which the instruments of the #Estatuto da Cidade# will be able to serve of legal base for its application. The method study was realized through a large bibliographical revision and one case study - the application of the method in the region of the Chácara Miranda, located in the city of São José dos Campos - SP. The study case was realized with data obtained from the City hall. After proposing its implementation the results and benefits that cold be reached through the method were analyzed. Another purpose of the work was technically defining the term land readjustment, because misunderstandings in the national literature exist about its definition. The results had been satisfactory and indicate the viability of the application of the method in Brazil. The method is based on publicprivate partnerships making possible for the government the capture of plusvalias due to the real estate valuation caused by the infrastructure implementation.