Entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil

• Main Author: Ávila, Flávia de
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Trabalhadores estrangeiros; Legislação; Brasil
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86541

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-21T07:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198392.pdf: 1267878 bytes, checksum: fc4bd0fb4d5b03bfd107f67c5f9d2eae (MD5) === Este estudo, subsidiado por referenciais do método comparativo-histórico e da análise de conteúdo, versa sobre as políticas subjacentes à regulamentação contida na legislação federal acerca da entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil nos sécs. XIX e XX. O processo de estudo que levou à identificação de tais políticas implicou duas dimensões fundamentais em relação ao trabalho entendido como um todo. A primeira, básica para a compreensão da segunda, consiste em abordagens de conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada dos dados históricos e jurídicos, como, por exemplo, o de estrangeiro, o de nacional e o de imigração. A segunda se configura pela contextualização histórica, evolução legislativa e ensaio de apuração das subjacentes políticas referentes à entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil em três grandes períodos históricos: do início do séc. XIX (ou mais precisamente, da vinda da Família Real portuguesa para o Brasil em 1808) ao limiar do Estado Novo, em 1936; do advento do Estado Novo, em 1937, aos umbrais da edição da Lei nº 6.815, de 1980; e, finalmente, de 1980 até o final do séc. XX, período de vigência do atual Estatuto do Estrangeiro. O estudo conclui pela apresentação dos marcos norteadores das políticas casuísticas subjacentes à evolução legislativa, sobre a entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil, ao longo dos dois séculos pesquisados.