O direito em Rawls

• Main Author: Pilon, Almir José
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Justiça; (Filosofia); Equidade
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86358

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-21T06:08:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === Esta dissertação tem como finalidade verificar em que medida a teoria da justiça, constituída na obra de John Rawls apresenta elementos suficientes para uma compreensão do direito. Assim, o ponto-chave da pesquisa será o locus do direito na filosofia da justiça de Rawls, a fim de explicitar elementos próprios do direito que encontram-se implícitos na sua teoria da justiça e no liberalismo político, demonstrando que a filosofia da justiça, bem como o seu liberalismo político, tem implicações para o direito. Nessa perspectiva, esta dissertação busca uma interpretação do direito na obra de Rawls. Em especial nos textos de Uma Teoria da Justiça, O Liberalismo Político, O Direto dos Povos e Justiça e Democracia. Desta forma, busca-se em primeiro lugar compreender os conceitos básicos da teoria da justiça, bem como as suas interações. Num segundo momento, expõe-se o tema do liberalismo político, no qual se faz uma análise dos principais eixos da tese rawlsiana. Cabe ressaltar que já nestes capítulos são levantados alguns indícios da necessidade de um aparato jurídico. Por fim, busca-se compreender o direito dentro da teoria rawlsiana com uma exposição dos temas diretamente relacionados ao direito, a concepção de estado de direito e a necessidade de obediência às leis. Frente a tais análises, é possível destacar que a teoria da justiça como eqüidade, proposta por Rawls, contém elementos, ainda que implícitos, suficientes para uma compreensão do direito. Destaca-se, ainda, que a teoria da justiça de Rawls tem alguns elementos que configuram tanto uma filosofia quanto uma teoria do direito, pois é perceptível que a teoria da justiça necessita do direito como complemento para garantir a estabilidade de uma sociedade plural bem-ordenada, uma vez que o consenso sobreposto por si só não oferece essa garantia. Assim, conclui-se que Rawls apresenta uma relação de complementaridade entre a justiça e o direito, dessa forma, a justiça forneceria ao direito a sua legitimidade contida nos princípios de justiça e o direito forneceria à justiça a eficácia contida no poder de coagir.