Avaliação da aplicação do ICMS ecológico nas associações de bairro do município de São Jorge do Patrocínio - Paraná

• Main Author: Witzel, Ricardo Moraes
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Engenharia de produção; Comunidades agricolas; ICMS
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84959

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. === Made available in DSpace on 2012-10-20T14:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204093.pdf: 503156 bytes, checksum: d4ae9363fcbcb4621c122687d57a3db4 (MD5) === Este trabalho tem como objetivo avaliar o grau de compreensão dos integrantes de sete associações de bairro do município de São Jorge do Patrocínio # Paraná em relação à aplicação dos recursos do "ICMS Ecológico", que são originários do fator ambiental embutido no ICMS do Estado do Paraná, conhecido como "ICMS Ecológico", e instituído pela lei complementar estadual 59/91 e , que influencia na distribuição dos 25% do ICMS destinados a totalidade dos municípios do estado do Paraná. Os municípios que podem ser contemplados com o fator ambiental são aqueles que apresentam em seu território unidades de conservação ambiental, ou mananciais para abastecimento de água. A investigação deste trabalho foi realizada na municipalidade de São Jorge do Patrocínio-PR, e teve como foco, a abrangência da aplicação dos recursos do "ICMS Ecológico" na comunidade rural, principalmente levantando o grau de democratização deste instrumento de conservação da natureza nestas comunidades. O trabalho de campo foi concentrado junto a população rural organizada em forma de associações. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro deles trata sobre a política ambiental nacional e estadual principalmente sobre as unidades de conservação e mecanismos econômicos para a conservação da natureza. O segundo capítulo apresenta a metodologia e os procedimentos adotados para coleta das informações sobre o "ICMS Ecológico" no município e nas comunidades rurais de São Jorge do Patrocínio . O terceiro capítulo caracteriza o município de São Jorge do Patrocínio e os desdobramentos que ocorrem com os recursos do "ICMS Ecológico" na municipalidade e nas comunidades rurais. O quarto capítulo constitui de análises dos resultados obtidos, observando o grau de democratização atingida pelos recursos municipais repassados às comunidades rurais. O trabalho conclui que mesmo com recursos chegando as bases, e surtindo efeitos na conservação da natureza, o principio da democratização do "ICMS ecológico", no município de São Jorge do Patrocínio, ainda não é uma realidade, necessitando de ajustes.