| Summary: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-20T12:58:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === Este trabalho propõe-se a examinar as condições que possibilitam o surgimento do fenômeno da reglobalização e seus efeitos sobre o Estado e a sociedade. A reglobalização resulta do esgotamento não só dos paradigmas da modernidade como da própria perspectiva neoliberal de globalização. No que se refere particularmente ao direito e ao Estado, busca-se elementos que recomponham os conceitos de Estado-nação e soberania nacional, através da atribuição de novos papéis ao Estado. O direito de acesso, na sociedade reglobalizada, é elevado à categoria de direito fundamental e constitui o principal desafio a ser superado no século XXI.
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