O adolescente e o atendimento público de saúde

• Main Author: Carreirão, Elizabeth Callado de Oliveira
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Saúde pública; Adolescentes; Saude; Serviços de saúde; Estatuto da Criança e do Adolescente
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84278

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. === Made available in DSpace on 2012-10-20T07:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:01:33Z : No. of bitstreams: 1 185320.pdf: 3570410 bytes, checksum: d7ffe1cdc936f3ef2cc4737f888132fe (MD5) === Este trabalho estuda as mudanças ocorridas no atendimento público de saúde aos adolescentes com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta a evolução histórica da assistência e proteção à criança no Brasil, nos diferentes discursos: médico, jurídico e social, e de como se chegou ao conceito de adolescência que hoje se concebe, pontuando de início como essa questão foi abordada na Europa. A organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde do Município de Florianópolis também são apresentados. A pesquisa foi feita através da triangulação de dados. A análise dos prontuários de um ambulatório de adolescentes mostra a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde através das queixas dos adolescentes. A entrevista com interlocutores dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente e a análise de documentos também identificam os problemas nas práticas de atendimento aos adolescentes no serviço público de saúde. Os dados coletados indicam que o tratamento dispensado aos adolescentes na sociedade brasileira foi se construindo na dualidade de adolescente rico e adolescente pobre, sendo que o primeiro foi alvo de cuidados e proteção enquanto o segundo estigmatizado como menor, passou a ser controlado e vigiado. Mostra também que apesar da Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente definirem que as crianças e os adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento público de saúde e que o Estado deve implementar políticas públicas para que isso realmente se efetive, não é o que está ocorrendo. Os adolescentes, mesmo tendo dificuldade de acesso ao atendimento público de saúde, pouco recorrem aos órgãos de defesa dos seus direitos e quando o fazem suas queixas são resolvidas informalmente. Conclui, ainda, que existe uma dicotomia entre o discurso e a prática no atendimento público de saúde, e que a impunidade do Estado no descumprimento da Lei, o desconhecimento dos adolescentes quanto aos seus direitos e a pouca cobrança destes, aos seus órgãos de defesa parecem apontar para os prováveis motivos desse descaso.