Eficácia do sistema normativo ambiental

• Main Author: Martins, Rode Anélia
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Direito ambiental
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83758

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito === Made available in DSpace on 2012-10-20T03:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === Análise de alguns aspectos da eficácia da norma jurídica ambiental, a partir do estudo de caso da degradação ambiental no campus da Universidade Federal de Santa Catarina entre janeiro de 1995 e dezembro de 1999. Verifica a capacidade de oferecimento de respostas pelo sistema jurídico de proteção do meio ambiente quando este é devidamente cientificado da ocorrência de degradação ambiental, com vistas a identificar a possibilidade de ineficácia da norma ambiental. Detecta a parcial eficácia da norma jurídica ambiental e a função simbólica do Direito ambiental