Uma análise da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus no período de 1997 a 2000 frente aso parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Main Author: Oliveira, Thomé Costa de
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Administração; Lei de responsabilidade fiscal; Prefeituras municipais; Dotações e dispêndios
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83594

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. === Made available in DSpace on 2012-10-20T01:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 1997 a 2000, evidenciando-se as incorreções frente ao conceito de responsabilidade na gestão fiscal estabelecido na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000 "Lei de Responsabilidade Fiscal". A investigação proposta é de caráter exploratório, justificando-se pela falta de identificação de situações e a construção de cenários referentes ao tema não terem sido muito explorados. Pelo fato da unidade de análise concentrar-se na investigação da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, este trabalho de dissertação caracterizou-se como um estudo de caso, com uma perspectiva longitudinal, com corte seccional. O período em análise relacionado com a Lei de Responsabilidade Fiscal projetará medidas necessárias, procurando vislumbrar como deverá ser a execução orçamentária, estabelecendo uma prevenção de riscos, e como contorná-los para os próximos exercícios. No decorrer do período analisado, estes mecanismos de execução orçamentária consubstanciados pela aprovação em todas as Leis Orçamentárias permissão para a abertura de créditos adicionais suplementares sem necessidade de autorização da Câmara, pelo excesso de arrecadação, que alteraram substancialmente os orçamentos aprovados. Verificou-se que tal fato ocorreu em função de que a ausência de integração entre o planejamento orçamentário e sua execução possibilitou que as metas incluídas nas propostas orçamentárias fossem apenas instrumentos para justificar os recursos solicitados em cada exercício, por parte de cada Órgão/Secretaria, sem qualquer correlação com a execução orçamentária e financeira durante o exercício. Na medida em que o fluxo financeiro verificado gera um fosso entre o planejamento feito, mais distante ficam do conceito de gestão da responsabilidade fiscal. Assim, conclui-se que em relação a alguns parâmetros básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não existiram incorreções relevantes na execução orçamentárias da Prefeitura Municipal de Manaus no período analisado.