A eficácia como condição de validade da norma jurídica em Kelsen
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. === Made available in DSpace on 2012-10-18T21:40:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === Estudo da relação entre validade e eficácia da norma jurídica no pensamento kelseniano. Análise do assunto sob ótica dúp...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Florianópolis, SC
2012
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| Online Access: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80995 |