A (des)centralização político-institucional do estado federal

• Main Author: Lima, Nédio Dariva Pires de
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Estado; História; Federalismo; Brasil (A palavra); Brasil; Constituição (1988); Descentralização administrativa
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79941

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. === Made available in DSpace on 2012-10-18T08:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:30:41Z : No. of bitstreams: 1 178766.pdf: 1641646 bytes, checksum: 99dde2e9097d1439a0f0317790af98bb (MD5) === estuda a formação do Estado Brasileiro, desde o Período Colonial até o modelo atual, implantado com a Constituição Federal de 1988. O processo formativo do Estado Brasileiro é iniciado com o estudo das influências lusitanas pré-descobrimento e durante o período colonial brasileiro. Neste cenário, dá-se uma especial atenção ao Município, como forma de organização autônoma das instituições coloniais. A partir da instauração da República e da Federação Brasileira, verifica-se a relação centralização/descentralização entre os entes federados nas diversas Constituições. Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988, passa-se a estudar a situação de cada ente federado no texto constitucional, traçando as conseqüências dessa relação e as perspectivas do federalismo para o Brasil.