A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física

• Main Author: Pazinato, Liane Francisca Hüning
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Brasil (A palavra); Direito tributario; Contribuições (Direito tributário); Contribuição social; Previdencia social; Aposentadoria; Trabalhadores rurais
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78794

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. === Made available in DSpace on 2012-10-17T19:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:03Z : No. of bitstreams: 1 175504.pdf: 3508972 bytes, checksum: 377fbc5c2f5b856c2986800cf70b591c (MD5) === Análise da contribuição social do empregador rural pessoa física sobre o seu salário de contribuição chamado pela legislação previdenciária de {remuneração auferida}. Estuda a natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física, a função dessa contribuição na aposentadoria do empregador e a forma de sua instituição, com o objetivo de verificar a sua constitucionalidade.