Politicas publicas e legislação ambiental brasileira, 1972-1992 - um historico

• Main Author: Diehl, Francelise Pantoja
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: Direito ambiental
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/76013

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas === Made available in DSpace on 2012-10-16T06:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:01:21Z : No. of bitstreams: 1 98353.pdf: 2452785 bytes, checksum: 1d709c402f3bcf498cf6a913fc52a2c3 (MD5) === O trabalho tem como objeto a legislação ambiental brasileira e as políticas públicas tendo como objetivo descrever a evolução do desenvolvimento das referidas políticas e da legislação ambiental brasileira, implementada pela esfera federal, de 1972 a 1992, tendo como fundamentação a política econômica adotada pelos diversos períodos de governo e as recomendações de organismos e comunidade internacional. Como resultado, demonstra-se que a evolução das iniciativas governamentais refletem as mudanças no quadro sócio-ambiental: a degradação crescente do meio ambiente e a maior conscientização da população e o jogo de interesses de distintos atores (associações ambientalistas, órgãos governamentais, civis e militares, entidades internacionais e agentes poluidores). Conclui-se, também, existir um enorme descompasso entre o discurso governamental e a prática. A legislação ambiental brasileira acompanha a evolução do ambientalismo mundial. Entretanto, as condições de sua real aplicação são extremamente restritivas.