O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem

• Main Author: Favaretto, Marylisa Pretto
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Direito; Resíduos sólidos; Reaproveitamento; Legislação; Responsabilidade (Direito); Educação ambiental; Compostagem
• Online Access: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175056

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. === Made available in DSpace on 2017-04-25T04:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345448.pdf: 4499014 bytes, checksum: 76765aac72be97050256af5f854b4f2d (MD5) Previous issue date: 2016 === A presente tese, desenvolvida na área de Direito, Estado e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - na linha de pesquisa Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política, pelo método monográfico, tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da responsabilidade compartilhada, na separação, coleta, destinação e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem. A sociedade se encontra exposta, a uma profunda crise ambiental, advinda da fase industrial pela utilização desmedida dos recursos naturais. O excessivo consumo pela sociedade originário dessa fase é um dos graves problemas do século XXI devido a grande massa de resíduos que produz e a dificuldade do Poder Público de gerir e gerenciar a destinação e disposição desses resíduos e rejeitos de forma ambientalmente correta. A partir dessas considerações, levanta-se inicialmente o seguinte problema: Como o princípio da responsabilidade compartilhada previsto na PNRS pode melhorar a reciclagem e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem? A resposta ao problema ocorre de maneira que o princípio da responsabilidade compartilhada por meio dos mecanismos previstos na PNRS somada a educação ambiental, é importante instrumento na separação, coleta e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem. Observou-se no decorrer do trabalho que com atenção aos resíduos sólidos é preciso envolver a sociedade a fazer a sua parte colaborando com o Poder Público na gestão e gerenciamento dos mesmos. Nessa seara, em relação aos resíduos sólidos orgânicos domésticos, este trabalho propõe uma maneira de colaborar com a destinação e disposição desses resíduos de forma ambientalmente correta através da criação de uma norma ambiental para que em todos os loteamentos, condomínios e edifícios que sejam criados a partir da elaboração da mesma, e, da mesma forma para os já existentes, possam destinar uma área para realização do sistema de compostagem em parceria com as associações de catadores de material reciclável e tem por objetivo dar um destino ambientalmente correto à parte dos resíduos orgânicos domésticos, diminuindo a massa de resíduos que são destinados aos aterros sanitários.<br> === Abstract : This tese, developed in the area of Law, State and Society of the Postgraduate Course in Law, Center of Legal Sciences of the Federal University of Santa Catarina - in the research line Law, Environment and Political Ecology, by the monographic method, has As objective to verify the application of the principle of shared responsibility in the separation, collection, destination and sustainable disposal of domestic organic waste by the composting system. The society is exposed, to a deep environmental crisis, coming from the industrial phase by the excessive use of the natural resources. The excessive consumption by the society originating from this phase is one of the serious problems of the 21st century due to the great mass of waste it produces and the difficulty of the Public Power to manage and manage the disposal and disposal of these wastes and waste in an environmentally correct way. Based on these considerations, the following problem arises initially: How can the principle of shared responsibility provided in the PNRS improve the recycling and sustainable disposal of domestic organic waste by the composting system? The answer to the problem occurred in such a way that the principle of shared responsibility through the mechanisms foreseen in the PNRS, together with environmental education, is an important instrument in the separation, collection and sustainable disposal of domestic organic waste by the composting system. It was observed during the work that with attention to solid waste it is necessary to involve the society to do its part collaborating with the Public Power in the management and management thereof. In this section, in relation to domestic organic solid waste, this work proposes a way to collaborate with the disposal and disposal of these wastes in an environmentally correct way through the creation of an environmental standard so that in all the subdivisions, condominiums and buildings that are created And, in the same way as for the existing ones, to allocate an area for composting in partnership with associations of recyclable waste collectors and aims to give an environmentally correct destination to the part of domestic organic waste , Reducing the mass of waste that is destined for landfills.