Pluralismo jurídico, trabalho e comunidade: um estudo da forma comunal venezuelana no marco do novo constitucional latino-americano

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. === Made available in DSpace on 2015-10-27T03:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335657.pdf: 1126708 bytes, checksum: 2081ac40862dc2ce5d94c0ed9edc...

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Bibliographic Details
Main Author: Orio, Luís Henrique
Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
Language:Portuguese
Published: 2015
Subjects:
Online Access:https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135787
Description
Summary:Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. === Made available in DSpace on 2015-10-27T03:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335657.pdf: 1126708 bytes, checksum: 2081ac40862dc2ce5d94c0ed9edc9fa0 (MD5) Previous issue date: 2015 === Esta dissertação propõe uma análise da forma jurídico-política comunal criada na Venezuela e sua intencionalidade em meio a um projeto de transição ao socialismo bolivariano, destacando as principais nuances do processo histórico de pretensões revolucionárias que tem um de seus momentos decisivos a Constituição de 1999, cujas inovações apresentaram uma primeira evidência do novo constitucionalismo latino-americano. Acompanhando a linha evolutiva do processo se destacam as determinações essenciais que fizeram com que a superestrutura estatal, especialmente o Direito, se tornasse um âmbito privilegiado das lutas políticas ainda em curso, culminando enfim em um conjunto normativo voltado à constituição de um estado comunal a partir de células, as comunas, apontando igualmente os ecléticos traços de identificação teórico-ideológica de tal iniciativa. A partir do recolhimento de elementos do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo e da crítica marxista do Direito, faz-se uma intersecção teórica voltada a identificação dos critérios constitutivos da comunidade como gérmen de uma nova sociabilidade potencialmente em emancipação, destacando-se então a auto-determinação jurídico-política e a auto-determinação do trabalho. Com isto se substancia o referencial para uma compreensão, ainda que crítica, da forma comunal como reprodução ideal daquelas condições, no seio das quais um novo Direito poderá surgir livre da forma jurídica do capital. Da mesma forma, a análise histórico-materialista da coexistência conflitiva de elementos que tensionam uma transição juntamente com a resistência e força reprodutiva do capital e seu conjunto de sustentações permite apontar os limites internos e externos da comuna e deste tipo de iniciativa centrada no Direito.<br> === Resumen : Este trabajo presenta un análisis de la forma jurídico-política comunal creada en Venezuela y sus intenciones en medio de un proyecto de transición al socialismo bolivariano, destacando matices fundamentales del proceso histórico de pretensiones revolucionarias que tiene uno de sus momentos decisivos la Constitución de 1999, cuyas innovaciones presentan una primera evidencia del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Siguiendo la línea evolutiva del proceso se despegan las determinaciones esenciales que lo hicieron con que la superestructura estatal, especialmente el Derecho, se convirtiera en un ámbito privilegiado de las luchas políticas que aún ocurren, culminando finalmente en un conjunto normativo destinado a la creación de un Estado comunal partir de células, las comunas, señalando igualmente los eclécticos rasgos de identificación teórico-ideológica de tal iniciativa. Desde la colección de elementos del Pluralismo Jurídico Comunitario-Participativo y de la crítica marxista del Derecho, se hace una intersección teórica destinada a la identificación de los criterios constitutivos de la comunidad como el germen de una nueva sociabilidad potencialmente en emancipación, destacándose entonces la autodeterminación jurídico-política y la autodeterminación del trabajo. Con esto se corrobora el referencial para una comprensión, aunque crítica, de la forma comunal como reproducción ideal de aquellas condiciones, dentro de las cuales un nuevo Derecho puede aparecer libre de la forma jurídica de capital. Del mismo modo, el análisis histórico-materialista de la coexistencia conflictiva de elementos que contraen una transición juntamente con la resistencia y la fuerza reproductiva del capital y su conjunto de soportes permite indicar los límites internos y externos de la comuna y de este tipo de iniciativa centrada en el Derecho.